Legislação sobre eventos temporários em minas gerais

Páginas: 61 (15247 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
[Ano]

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 33/2013 – 2ª EDIÇÃO
EVENTOS TEMPORÁRIOS
SUMÁRIO
1 – Objetivo
2 – Aplicação
3 – Referências Normativas e Bibliográficas
4 – Definições
5 – Classificação dos eventos temporários
6 – Responsabilidades
7 – Planejamento do evento
8 – Gerenciamento de público
9 – Saídas de emergência
10 – Estruturas temporárias
11 – Sinalização de emergência
12 – Iluminaçãode emergência
13 – Instalações elétricas
14 – Espetáculos pirotécnicos e efeitos especiais
15 - Trios elétricos
16 – Parques de diversões
17 – Brigada de incêndio
18 – Plano de intervenção
19 – Atendimento pré-hospitalar
20 – Procedimentos
21 – Prescrições diversas
ANEXOS
ANEXO A - Declaração para evento de risco mínimo
ANEXO B - Laudo Técnico de Segurança contra Incêndio e Pânico –Evento de Risco Baixo
ANEXO C - Modelos de ofício-resposta

DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS
Av. Augusto de Lima, 355 - Centro, Belo Horizonte - MG, CEP 30.190-000
www.bombeiros.mg.gov.br

[Ano]
1

OBJETIVO

Esta Instrução Técnica tem por objetivo estabelecer os requisitos mínimos de segurança necessários para a
realização de eventos temporários em áreas públicas ou privadas, edificadasou não, visando à proteção da
vida humana e do patrimônio quanto ao risco de incêndio e pânico.
2

APLICAÇÃO

A presente Instrução Técnica aplica-se a todos os recintos situados em edificações permanentes ou
construções provisórias, fechados, cobertos ou ao ar livre, onde sejam realizados eventos temporários.
2.1 Esta instrução técnica não se aplica:
a) aos eventos com previsão depúblico de até 250 pessoas.
b) aos eventos em edificações permanentes que sejam atividades secundárias, sem modificações que
alterem a eficiência das medidas de segurança contra incêndio e pânico.
c) a feiras e assemelhados, ao ar livre, com previsão de público de até 1.000 pessoas.
d) a passeatas e manifestações.
2.2 Não serão consideradas como eventos temporários as atividades destinadas aconfraternizações, festas
religiosas, comemorações de datas festivas, festas juninas, competições esportivas, apresentações artísticoculturais, artes cênicas, lutas de exibição, artes plásticas, apresentação de música, poesia, literatura e
assemelhados, realizadas em edificações permanentes com previsão de público restrito aos seus ocupantes e
convidados, em que não há especial interesse público.
3REFERÊNCIAS

3.1 Normativas
Para compreensão desta Instrução Técnica é necessário consultar as seguintes normas, levando-se em
consideração todas as suas atualizações e outras que vierem substituí-las:
Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980
exercício de profissões.

– Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do

Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 – Estatuto deDefesa do Torcedor.
Lei nº 15.778, de 26 de outubro de 2005 – Uso Obrigatório de Aparelho Desfibrilador Cardíaco.
Decreto nº 6.795, de 16 de março de 2009 – Regulamenta o art. 23 do Estatuto de Defesa do Torcedor.
Instrução Técnica nº 08 – Saída de Emergência em Edificações.
Instrução Técnica nº 11 – Plano de Intervenção de Incêndio.
Instrução Técnica nº 12 – Brigada de Incêndio.
InstruçãoTécnica nº 13 – Iluminação de Emergência.
Instrução Técnica nº 15 – Sinalização de Emergência.
Instrução Técnica nº 23 – Manipulação, Armazenamento, Comercialização e Utilização de Gás Liquefeito
de Petróleo (GLP)
Instrução Técnica nº 25 – Fogos de Artifício e Pirotecnia.
Instrução Técnica nº 37 – Centros Esportivos e de Exibição: Requisitos de Segurança Contra Incêndio e
Pânico.
NBR 9050 –Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos.
NBR 9077 – Saídas de Emergências em Edifícios.
NBR 10.898 – Sistema de Iluminação de Emergência.
NBR 13.434-1 – Sinalização de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
NBR 13.434-2 – Símbolos Gráficos para Sinalização Contra Incêndio e Antipânico.
NBR 13570 – Instalações elétricas em locais de afluência de público –...
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