Legislação Salsichas

Páginas: 6 (1354 palavras) Publicado: 11 de maio de 2014
ANEXO IV
REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE SALSICHA
1. Alcance
1.1. Objetivo: Fixar a identidade e as características mínimas de qualidade que deverá apresentar o
produto cárneo industrializado denominado Salsicha.
1.2. Âmbito de Aplicação: O presente regulamento refere-se ao produto Salsicha, destinado ao comércio
nacional e/ou internacional.
2. Descrição
2.1. Definição:Entende-se por Salsicha o produto cárneo industrializado, obtido da emulsão de carne de
uma ou mais espécies de animais de açougue, adicionados de ingredientes, embutido em envoltório
natural, ou artificial ou por processo de extrusão, e submetido a um processo térmico adequado.
Nota: As salsichas poderão ter como processo alternativo o tingimento, depelação, defumação e a
utilização derecheios e molhos.
2.2. Classificação
Trata-se de um produto cozido.
De acordo com a composição da matéria-prima e das técnicas de fabricação: Salsicha - Carnes de
diferentes espécies de animais de açougue, carnes mecanicamente separadas até o limite máximo de 60%,
miúdos comestíveis de diferentes espécies de animais de açougue (Estômago, Coração, Língua, Rins,
Miolos, Fígado), tendões, pele egorduras.
Salsicha Tipo Viena - Carnes bovina e/ ou suína e carnes mecanicamente separadas até o limite máximo
de 40%, miúdos comestíveis de bovino e/ ou suíno (Estômago, Coração, Língua, Rins, Miolos, Fígado),
tendões, pele e gorduras.
Salsicha Tipo Frankfurt - Carnes bovina e/ ou suína e carnes mecanicamente separadas até o limite de
40%, miúdos comestíveis de bovino e/ ou suíno (Estômago,Coração, Língua, Rins, Miolos, Fígado)
tendões, pele e gorduras.
Salsicha Frankfurt - Porções musculares de carnes bovina e/ ou suína e gorduras.
Salsicha Viena -Porções musculares de carnes bovina e/ ou suína e gordura.
Salsicha de Carne de Ave - Carne de ave e carne mecanicamente separada de ave, no máximo de 40%,
miúdos comestíveis de ave e gorduras.
2.3. Designação (Denominação de Venda):Será denominada de Salsicha, e opcionalmente poderá ter as
seguintes denominações, isoladas ou combinadas de acordo com a sua apresentação para venda:
Salsicha
Salsicha Viena
Salsicha Frankfurt
Salsicha Tipo Viena

Salsicha Tipo Frankfurt
Salsicha de Carne de Ave
Salsicha de Peru
Outras
3. Referências
- Código de Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990, Brasil.
-Code of Federal Regulations, Animal and Animal Products, USA, 1982.
- Codex Alimentarius - Volume 10 - Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentarias,
Comisión del Codex Alimentarius, Roma, 1994.
- ICMSF- Microorganisms in foods. 2. Sampling for microbiological analysis: Principles and specific
applications. University of Toronto. Press, 1974.
- Decreto nº 63.526 de 04 de Novembro de 1968,Ministério da Agricultura, Brasil.
- European Parliament and Council Directive nº 95/2/EC of 20 February 1995. Official Journal of the
European Communities No L61/1, 18/03/95.
- Portaria INMETRO nº 88 de 24 de Maio de 1996, Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo,
Brasil.
- Padrões Microbiológicos. Portaria nº 451 de 19/09/97 - Publicada no DOU de 02/07/98, Ministério da
Saúde -Brasil.
- Programa Nacional de Controle de Resíduos Biológicos. Portaria nº 110 de 26 de Agosto de 1996,
Ministério da Agricultura, Brasil.
- Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA
Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952.
- Resolução 91/94- Mercosul, Portaria 74 de 25/05/95, Ministério da Ind., Com. e Turismo, Brasil.
- Resolução GMC 36/93-Mercosul, 1993.
- Portaria nº 368, de 04/09/97 - Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico- Sanitárias e de Boas
Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores/ Industrializadores de Alimentos- Ministério
da Agricultura e do Abastecimento, Brasil.
- Portaria nº 371, de 04/09/97 - Regulamento técnico para Rotulagem de Alimentos - Ministério da
Agricultura e do Abastecimento,...
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