Legislação Ementário

Páginas: 25 (6100 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
EMENTÁRIO DA LEGISLAÇÃO RELACIONADA À SEMAM E AO MEIO AMBIENTE.
FONTES: PGM, SEMAM E CONAMA. ELABORAÇÃO: ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO JANEIRO: 2006
DATA
05/09/46
15/09/65

TIPO
DEC-LEI
LEI

ÁREA
Federal
Federal

NÚMERO
9.760
4.771

02/09/66

LEI

Federal

5.106

03/01/67
28/02/67

LEI
DEC-LEI

Federal
Federal

5.197
221

24/08/67

MED.
PROV.

Federal2.166

12/12/72

LEI

Federal

5.868

26/03/73

LEI

Federal

5.870

10/12/79

LEI

Federal

6.766

27/04/81

LEI

Federal

6.902

31/08/81

LEI

Federal

6.938

23/12/81
27/09/84

LEI
RESOLUÇ.

Municipal
Conama

5.530
012

18/12/84

RESOLUÇ.

Conama

016

18/12/84

RESOLUÇ.

Conama

014

05/03/85

RESOLUÇ.

Conama

00218/09/85

RESOLUÇ.

Conama

004

20/11/85

RESOLUÇ.

Conama

005

23/01/86

RESOLUÇ.

Conama

001-A

23/01/86

RESOLUÇ.

Conama

001

24/01/86

RESOLUÇ.

Conama

006

18/03/86
18/03/86
18/03/86
18/03/86

RESOLUÇ.
RESOLUÇ.
RESOLUÇ.
RESOLUÇ.

Conama
Conama
Conama
Conama

015
014
012
011

06/05/86

RESOLUÇ.

Conama

019

06/05/86RESOLUÇ.

Conama

018

01/06/86

RESOLUÇ.

Conama

020

18/06/87

RESOLUÇ.

Conama

004

06/08/87

RESOLUÇ.

Conama

005

16/09/87

RESOLUÇ.

Conama

007

16/09/87

RESOLUÇ.

Conama

006

03/12/87

RESOLUÇ.

Conama

011

ASSUNTO
Dispõe sobre os bens imóveis da União.
Institui o novo Código Florestal.
Dispõe sobre incentivos fiscais concedidosa empreendimentos
florestais.
Dispõe sobre a proteção à fauna.
Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca.
Altera os artigos 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei 4.771,
de 15/09/65, que institui o Código Florestal, bem como altera o artigo
10 da lei 9.393, de 19/12/96, que dispõe sobre o ITR.
Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural.
Acrescenta alínea ao artigo 26 da lei4.771, de 15/09/65, que institui o
novo Código Florestal.
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano.
Dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de preservação
ambiental.
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação.
Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza.
Dispõe sobre as conseqüências ambientais de obras - DaLegislação.
Dispõe sobre a implantação de Áreas de Relevante Interesse
Ecológico.
Dispõe sobre a implantação de Áreas de Relevante Interesse
Ecológico.
Dispõe sobre licenciamento de atividades potencialmente poluidoras,
pelos órgãos estaduais competentes.
Dispõe sobre definições e conceitos sobre Reservas Ecológicas.
Dispõe sobre o prévio licenciamento por órgão estadual nas atividades
detransporte, estocagem e uso do "Pó da China".
Dispõe sobre transporte de produtos perigosos e território nacional.
Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para relatório de
Impacto Ambiental - RIMA.
Dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de
licenciamento.
Dispõe sobre alterações na Resolução 4/86.
Dispõe sobre o referendo à Resolução 5/86.
Dispõe sobrealterações da Resolução 3/85.
Dispõe sobre alterações na Resolução 1/86.
Dispõe sobre encaminhamento de Projeto de Lei sob Unidades de
Conservação.
Dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Poluição do Ar
por Veículos Automotores - PROCONVE.
Dispõe sobre a classificação das águas doces, salobras, salinas do
Território Nacional.
(Não publicado) Dispõe sobre a declaração como sítio derelevância
cultural todas as Unidades de Conservação, Monumentos Naturais,
Jardins Botânicos, Jardins Zoológicos e Hortos Florestais, criados a
nível federal, estadual e municipal.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Proteção ao Patrimônio
espeleológico,
Dispõe sobre a regulamentação do uso do Amianto/Asbestos no
Brasil.
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras do setor e geração...
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