Legislação de transito - fiscalização de pneus reformados

Páginas: 8 (1791 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2012
Serviço Público Federal

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

PROCEDIMENTO
DE
FISCALIZAÇÃO
Atualização: Julho/2010

PNEUS REFORMADOS
(Portarias Inmetro nº 227/2006 e 252/2006)
Códigos Planfisc: 3336 e 3408

PROCEDIMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DE PNEUS REFORMADOS
CONTEMPLADOS PELASPORTARIAS INMETRO 227/2006 e 252/2006
SUMÁRIO
1. Objetivo
2. Campo de Aplicação
3. Definições
4. Responsabilidade
5. Siglas e Abreviaturas
6. Referências
7. Condições Gerais
8. Documentos Necessários
9. Metodologia
1. OBJETIVO
Padronizar os procedimentos para fiscalização do cumprimento da Portaria Inmetro nº 227/2006 e
Portaria Inmetro nº 252/2006.
2. CAMPO DE APLICAÇÃO
Aplicam-senas oficinas que executam serviços de Reforma em Pneus destinados a automóveis,
camionetas, caminhonetes e seus rebocados, e estabelecimentos que comercializam esses pneus
reformados.
Nota: Ficam isentos da fiscalização os pneus de automóveis para corrida e para uso militar.
3. DEFINIÇÕES
3.1. Caminhonetes
Veículo para transporte de carga com PBT (Peso Bruto Total) até 3.500 kg. Exemplo:Mitshubishi
L200, S 10, Saveiro, Pampa.
3.2. Camionetas
Veículo de uso misto para transporte de passageiros e cargas no mesmo compartimento. Exemplos:
Parati, Palio Weekend, Quantum, Blazer.
3.3. Pneu Reformado
Pneu usado, que passou por um dos seguintes processos para reutilização de sua carcaça: Recapagem,
Recauchutagem ou Remoldagem.
3.4. Recapagem
Processo pelo qual um pneu é reformadopela substituição de sua banda de rodagem.
3.5. Recauchutagem
Processo pelo qual um pneu é reformado pela substituição de sua banda de rodagem e dos seus
ombros.
3.6. Remoldagem
Processo pelo qual um pneu é reformado pela substituição de sua banda de rodagem, dos seus
ombros e de toda superfície de seus flancos. Este processo também é conhecido como recauchutagem
de talão a talão.DQUAL/DIVEC

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JULHO/2010

4. RESPONSABILIDADE
A responsabilidade pela elaboração/revisão deste procedimento de fiscalização é da Divisão de
Fiscalização e Verificação da Conformidade (Divec), não podendo ser alterado sem sua anuência.
5. SIGLAS E ABREVIATURAS
5.1. CONMETRO
5.2. Dqual
5.3. Divec
5.4. Inmetro
5.5. RBMLQ
5.6. Dipac

Conselho Nacional de Metrologia, Normalização eQualidade Industrial
Diretoria da Qualidade
Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
Rede Nacional de Metrologia Legal e Qualidade
Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade

6. REFERÊNCIAS
6.1. Lei 5.966/73
Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outrasprovidências;
6.2. Lei 9933/99
Dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui a Taxa de Serviços
Metrológicos, e dá outras providências.
6.3. Resolução CONTRAN 558/80
Fabricação e reforma de pneumáticos com indicadores de profundidade;
6.4. Resolução n.º 08, de 20 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre o regulamento administrativo para processamento e julgamento das infrações nasAtividades de Natureza Metrológica e da Avaliação da Conformidade de produtos, de processos e de
serviços, e a instituição de Comissão Permanente para apreciação e julgamento, em segunda e última
instância, dos recursos interpostos em sede de processo administrativo instaurado por força do artigo
8º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999.
6.5. Portaria Interministerial 3/95
Veda a importaçãode bens de consumo usados;
6.6. Portaria Inmetro nº 02/99
Estabelece as regras procedimentais, com vistas a apuração das penalidades previstas na Lei Federal
nº 5966/73 e define regras para interdição/apreensão cautelar;
6.7. Portaria Inmetro 227/2006
Aprova o Regulamento Técnico de pneus reformados destinados a automóveis, camionetas,
caminhonetes e seus rebocados e revoga a partir de...
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