Legislação aplicada a informatica

Páginas: 6 (1335 palavras) Publicado: 19 de outubro de 2011
Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e dolo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos)

Pode no sentido do engano, ao copiar uma pasta para uma pendrive, por exemplo, o empregado poderiasem intenção alguma copiar um software que estivesse dentro da pasta, mas cabe ao funcionário ao descobrir excluir imediatamente o software.
Caso o funcionário tenha copiado intencionalmente o software será considerado dolo.

2- Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma define queesses poderes não podem interferir entre si? Essa norma poderia ser alterada por uma lei ordinária confeccionada pelo Poder Legislativo? Por quê? (1,0 ponto)

Em nossa Constituição, artigo 2º, há a determinação da coexistência pacífica e harmônica dos três poderes: Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.Esses poderesmantêm suas características e funções próprias, segundo definições da Constituição.

3- Conforme você estudou, com relação ao direito do trabalho, sabemos que após a revolução industrial houve grandes mudanças nessa área e foram reconhecidos vários direitos antes sequer existentes. Explique que fatores levaram a essa evolução dos direitos dos trabalhadores como resposta às condições injustas queeram submetidos. (1,0 ponto)

Com a evolução dos conceitos de trabalho e também de justiça social, as leis trabalhistas foram incorporando cada vez mais direitos aos trabalhadores.
Segundo o jurista Américo Plá Rodriguez , a união dos trabalhadores se situa no início do fenômeno trabalhista e constitui a resposta natural à injustiça e à exploração dos empresários. A princípio, aunião dos trabalhadores atraiu a atenção pública para o fenômeno laboral. Dessa atenção para o fenômeno laboral derivou a legislação do trabalho. Essa legislação foi reconhecendo a realidade social e sindical, o que significou suprimir entraves à União e, num segundo momento, criar estímulos para a união dos trabalhadores.

4- Os negócios jurídicos são utilizados para construir, regular ouextinguir relações jurídicas. Quais são os mais comuns? Cite os três requisitos de validade e explique para que normalmente usamos. (1,0 ponto)

Dentre os negócios jurídicos mais comuns encontra-se o contrato, que é um ato realizado entre duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, ou até mesmo instituições, em que ambas as partes assinam o formulário responsabilizando-se, cada uma, a realizar aparte que lhe cabe no acordo. O testamento é outro exemplo comum de negócio jurídico.
A validade é a qualidade que o negócio jurídico deve ter ao entrar no mundo jurídico, consistente em estar de acordo com as regras jurídicas. Para que seja válido, o negócio jurídico deve cumprir determinados requisitos.

São requisitos de validade:
• Agente capaz.
• Objeto licito, possível,determinado ou determinável.
• Forma adequada (prescrita ou não defesa em lei).
Os negócios jurídicos que não cumpram esses requisitos são considerados inválidos, podendo ser nulos ou anuláveis.

5- Em direito penal, atualmente, o detentor da ação é o Estado, e visa, com esse monopólio, manter a harmonia e a estabilidade social. Mas vimos que a regra do passado relativamente aodireito penal não era bem essa. Qual era a regra da época? Por que essa regra não prosperou? Descreva dois exemplos bíblicos que podemos usar para demonstrar esse formato adotado no passado. (1,5 pontos)

A forma imposta pelo Estado nem sempre imperou, sendo que no passado a vingança privada era a regra para a solução dos casos de direito penal. Essa regra não prosperou por causa da violência e...
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