Legislação aplicada a informática

Páginas: 4 (876 palavras) Publicado: 6 de agosto de 2012
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
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|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância|

Disciplina: Legislação Aplicada à Informática



Orientações:
▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
▪ Entregue a atividade no prazo estipulado.
▪Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1- Você estudou os conceitos elementares de culpa edolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e dolo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar umsoftware culposamente? Por quê? (1,5 pontos)

Resposta: Não, quando alguém furta algo, entende-se que o mesmo tem a intenção de obter o material do furto, por esse motivo o ato de furtar o software não éculposo, mas sim doloso.

2- Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma define que essespoderes não podem interferir entre si? Essa norma poderia ser alterada por uma lei ordinária confeccionada pelo Poder Legislativo? Por quê? (1,0 ponto)

Resposta: A norma que define que os poderes nãopodem interferir entre si é a constituição, a mesma não pode ser alterada pelo Poder Legislativo, pois a Constituição é a lei máxima de um país democrático. Para realizar uma alteração na constituiçãoé necessário uma assembleia nacional.

3- Conforme você estudou, com relação ao direito do trabalho, sabemos que após a revolução industrial houve grandes mudanças nessa área e foram reconhecidosvários direitos antes sequer existentes. Explique que fatores levaram a essa evolução dos direitos dos trabalhadores como resposta às condições injustas que eram submetidos. (1,0 ponto)

Resposta:...
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