Legislação ambiental

Páginas: 2 (321 palavras) Publicado: 27 de novembro de 2014
QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

1) Segundo o §1° do Art. 182 da Constituição Federal Brasileira,o plano diretor é obrigatório a todas as cidades com população maior que vinte mil habitantes.Qual a importância do plano diretor para o desenvolvimento do município?
2) O licenciamento ambiental foi regulamento pela União em 1981, por meio da Lei 6.938.
Cite os órgãos ambientaislicenciadores, e suas competências para emissão destas licenças:
3) Quais são os empreendimento passiveis de licenciamento ambiental ? Cite três exemplos de empreendimentos passiveis de licenciamento eexplique o motivo pelo qual se torna necessário?
4) O elaboração do EIA/RIMA é de extrema importância para o licenciamento ambiental, no entanto nem todos os empreendimentos são obrigados a apresentar umEIA/RIMA para obter as suas licenças.
Cite um empreendimento passível de elaboração de EIA/RIMA, e as informações que devem conter neste respectivo trabalho, para a análise do órgão ambientalcompetente:
5) As licenças ambientais podem ser concedidas uma a uma, ou simultaneamente, dependendo do empreendimento a ser implantado ou regularizado.
Quais são as três licenças concedidas pelo órgãoambiental responsável? Explique:
6) Descreva as três fazes do licenciamento ambiental, explicando as ações necessárias para conseguir as respectivas licenças:
7) O profissional que irá realizar umavistoria em uma propriedade ,para a elaboração de laudo técnico, seja ele da iniciativa privada ou de órgãos ambientais, deve se atentar aos pontos de relevante importância.
Cite quais são os principaispontos a serem observados pelo técnico que realizara a vistoria:
8) Qual a importância de se realizar o licenciamento ambiental?
9) Quais são as principais informações que devem constar em um laudotécnico?
10) A PETROBRAS resolveu no mês passado que irá implantar uma plataforma de petróleo a 300 metros para dentro do mar , em frente a praia do centro do município de Caraguatatuba.
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