Legislação ambiental

Páginas: 793 (198163 palavras) Publicado: 30 de agosto de 2012
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE 2ª edição

2010

Legislação
Câmara dos

Deputados

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE
2ª edição

Brasília | 2010

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE
2ª edição

Câmara dos Deputados

Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente
2ª edição

Centro de Documentação e Informação Edições Câmara Brasília | 2010

CÂMARA DOSDEPUTADOS DIRETORIA LEGISLATIVA Diretor Afrísio Vieira Lima Filho CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO Diretor Adolfo C. A. R. Furtado COORDENAÇÃO EDIÇÕES CÂMARA Diretora Maria Clara Bicudo Cesar COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS Diretor Sylvio Otávio Baptista de Carvalho 2009, 1ª edição (brochura). Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação – Cedi Coordenação Edições Câmara –Coedi Anexo II – Praça dos Três Poderes Brasília (DF) – CEP 70160-900 Telefone: (61) 3216-5809; Fax: (61) 3216-5810 edicoes.cedi@camara.gov.br Coordenação Edições Câmara Projeto gráfico Paula Scherre e Tereza Pires Capa e diagramação Valter Luís, Luzimar Paiva e Giselle Sousa Revisão Seção de Revisão e Indexação

SÉRIE Legislação n. 45 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Legislação brasileira sobre meio ambiente. – 2. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010. 967 p. – (Série legislação ; n. 45) ISBN 978-85-736-5729-6 1. Meio ambiente, legislação, Brasil. I. Série. CDU 504(81)(094)

- NOTA DO EDITOR Esta coletânea reúne as principais normas federais relacionadas ao meio ambiente – direito de todos ebem de uso comum do povo, conforme assevera a Constituição Federal em seu art. 25. Considerando-se que a expressão meio ambiente é bastante abrangente e possui várias e distintas definições no meio acadêmico, a seleção de normas que compõem esta coletânea orientou-se pelo conceito expresso na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (art. 3º, I), que define meio ambiente como “o conjunto decondições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. A amplitude de conceito e a relevância do tema, entretanto, ensejaram um conjunto muito extenso de normas que estão relacionadas ao meio ambiente, o que inviabiliza sua reprodução integral em volume único. Assim, deu-se preferência àquelas de alcance mais geral, comoas que definem direitos e obrigações genéricos, estabelecem políticas ambientais ou tratam da proteção de espécies e áreas ameaçadas. O volume é dividido em quatro partes. Nas três primeiras são reproduzidos na íntegra, respectivamente, os dispositivos constitucionais relativos ao meio ambiente; leis e decretos-leis, além de medidas provisórias anteriores a 2001 (que têm força de lei por tempoindeterminado, conforme o art. 2º da Emenda Consticional nº 32/2001); e os decretos do Executivo que regulamentam a legislação selecionada. A quarta parte compõe-se de uma lista de outras normas relacionadas ao tema, porém de aplicação mais restrita ou que não tratam especificamente de meio ambiente. As normas que acrescem, revogam ou alteram dispositivos de norma preexistente são apenas referidasem notas de rodapé na lei alterada, cujo texto já se encontra atualizado. Devido à grande quantidade de leis e à consequente dificuldade de pesquisa, é possível que algumas normas ambientais ainda em vigor não tenham sido citadas. Não obstante, acredita-se que este volume será um precioso instrumento de consulta a todos quantos quiserem se informar sobre a legislação ambiental vigente em nossopaís.

- SUMáRIO NORMAS CONSTITUCIONAIS
CONSTITUIçãO dA RepúblICA FedeRATIvA dO bRASIl
[dispositivos referentes ao meio ambiente] ............................................................... 17

leIS, deCReTOS-leIS e MedIdAS pROvISÓRIAS
leI Nº 4.771, de 15 de SeTeMbRO de 1965 leI Nº 5.197, de 3 de jANeIRO de 1967 leI Nº 6.225, de 14 de jUlhO de 1975
Institui o novo Código Florestal...
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