Legislação ambiental

Páginas: 11 (2624 palavras) Publicado: 27 de agosto de 2012
Sumário
Introdução 3
O surgimento da Legislação Ambiental no Brasil 4
COMO VOCÊ VÊ A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL? 5
Definição 5
A Legislação Ambiental e Pra Que Ela Serve 6
O que diz a Legislação Ambiental Brasileira 7
As leis proíbem: 8
TÍTULO VIII DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE 9
Órgãos De Fiscalização Ambiental 10
PENALIDADES - Lei 9605/98 11
Solução 11Considerações Finais 12
Referências 13

Introdução

Este trabalho tem como objetivo demonstrar de forma clara o quanto o meio ambiente precisa ser preservado e o quanto nós temos de cuidar dele. No decorrer do mesmo, será visto que isso não depende só da população mais também do governo, só que no decorrer dos anos tem se observado que o governo não tem agindo em prol do meio ambiente e nem asociedade.
Quanto mais tarde deixarmos para ajudar a natureza mais prejuízos teremos. A Constituição Federal do Meio Ambiente visa nos conscientizar da importância de cuidar do nosso planeta.





O surgimento da Legislação Ambiental no Brasil
As discussões acerca da preservação ambiental têm ganhado dimensões cada vez maiores e atualmente se faz presente na pauta de reuniões dos maisdiversos temas. O marco mundial destas discussões ocorreu a durante Conferência de Estocolmo, realizada pela ONU, em 1972 na Suécia. Teve como principal objetivo guiar os países, principalmente os em desenvolvimento, na busca da preservação e melhoria do meio ambiente em conjunto com o desenvolvimento econômico.
A Conferência foi marcada pela divergência de pontos de vista entre os países desenvolvidose os em desenvolvimento. O primeiro grupo defendia que o crescimento econômico seria o grande responsável pelo esgotamento dos recursos naturais e a degradação da qualidade ambiental, já o segundo defendia o direito de crescer economicamente sem se preocupar com essas questões, alegando que os países até então desenvolvidos haviam crescido desta maneira e que a os problemas ambientais eramdecorrentes da pobreza.
O Brasil apesar de ter defendido o ponto de vista dos países em desenvolvimento e feito parte deste grupo durante a Conferência de Estocolmo, contava, já na década de 60, com importantes leis federais, como por exemplo: o Estatuto da Terra de 1960, o Código Florestal e o Código de Mineração, ambos de 1965.
No entanto, a Política Nacional do Meio Ambiente foi instituída somenteem 1981 através da lei nº 6938, sendo esta a primeira lei federal a tratar o meio ambiente como um todo, abrangendo os diversos aspectos envolvidos na degradação ambiental. A lei teve como princípio básico a busca pela proteção do meio ambiente em conjunto com o desenvolvimento econômico através de diversos instrumentos, dentre eles: o licenciamento ambiental, o estabelecimento dos padrões dequalidade ambiental e o zoneamento ambiental.
Com tudo isso, em 1988 foi reservado um capítulo específico referente ao meio ambiente junto a Constituição Federal sendo este um marco histórico de inegável valor uma vez que, as constituições que precederam a de 1988 no país, jamais se preocuparam com a proteção do meio ambiente.
(Bernardo Henrique Silva Melo e Caetano Aliani – membros da Converge Jr.Soluções Ambientais, empresa júnior de Engenharia Ambiental da universidade FUMEC.)
COMO VOCÊ VÊ A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL?
O QUE É AQUILO?
... É UM PÁSSARO?
... É UM AVIÃO?
... É A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL?
... É A SALVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE?
Definição
Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. AConstituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição.
(Sem autor)
A constituição é dividida entre:
* Códigos: Se dá a todo conjunto de leis compostas pela autoridade competente, por exemplo: Poder Legislativo.
* Decisões: As decisões são...
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