Legislação ambiental de areas degradadas e recuperação

Páginas: 7 (1565 palavras) Publicado: 20 de maio de 2012
RESUMO

A degradação dos solos ao meio ambiente provoca enorme prejuízo e grande risco para o futuro, pois estas áreas ficam sem sustentação e nutrientes, deixando o solo desprotegido e pobre sofrendo erosão, e poluindo a hidrografia natural, perde a matéria orgânica, minerais e diversidade biológica. É necessário que tais áreas sejam recuperadas com objetivo de restabelecer o equilíbrioambiental. Foi analisada neste artigo a recuperação das áreas degradadas, tendo consideração as grandes alterações de degradação que as mesmas provocaram ao ambiente.

Palavras-chave: A legislação Ambiental e a recuperação de Áreas degradadas.

1 INTRODUÇÃO
A preservação da natureza se tornou, não só preocupação de pessoas que defendem a natureza mais também, da sociedade, governos de alguns paísesdesenvolvidos, cada vez mais vem se tornando uma preocupação mundial. Todos falam de sustentabilidade, e isso é bom. Mas esperamos também ações fora do papel e que as leis sejam cumpridas. E áreas degradadas sejam recuperadas. Como observamos nas seguintes leis: Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998*, Lei dos crimes Ambientais ou da natureza.
Dos Crimes contra a Flora
Art. 38. Destruirou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.
Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão daautoridade competente.
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização.
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
§ 1º. Entende-se por Unidades de Conservação as ReservasBiológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Estaduais e Municipais. Áreas de Proteção Ambiental, Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, Áreas de Relevante Interesse Ecológico e Reservas Extrativistas ou outras a serem criadas pelo Poder Público.
DESENVOLVIMENTO
Como observamos tudo ou qualquer ação não sendo bem elaborada ou planejada causa desastres ecológicos anatureza ou solo. Conforme vimos a lei é severa no papel para quem destrói ou degrada o meio ambiente, e notaremos que existem muitas coisas que destrói a natureza como descreve Parrota:

Segundo Parrota apud Recuperação de Áreas Degradadas (2007), considera-se que áreas degradadas são aquelas caracterizadas por solos empobrecidos e erodidos, com instabilidade hidrológica, produtividade primáriae diversidades biológicas reduzidas.

Ainda segundo Recuperação de Áreas Degradadas-Conceitos Gerais e Histórico (2008), considera-se que a degradação de uma área, independentemente da atividade implantada, ocorre quando a vegetação e a fauna são destruídas, removidas ou expulsas ou quando a camada de solo fértil é perdida, removida ou coberta, afetando a vazão e qualidade ambiental dos corpossuperficiais ou subterrâneos d’água, refletindo na alteração das características físicas, químicas e biológicas da área, afetando, assim o potencial sócio-econômico.
A reabilitação de áreas degradadas deve envolver um conjunto de fatores ambientais, cujo objetivo é propiciar condições para que os processos ambientais sejam similares ao da vegetação secundária da região, tanto nos aspectoshidrológicos, fitossociológico, ciclagem de nutrientes, “construção do solo”, filtragem de radiação solar, umidade, microclima e meso-fauna dos compartimentos do ecossistema: parte área, serrapilheira e substrato (ID., 2003, p.102).
Neto, Angelis e Oliveira (2004) dizem que na atualidade, quando se fala em áreas degradadas, se refere às áreas situadas tanto em zonas rurais quanto urbanas. De acordo...
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