Legilsla O Aplicada Aula 2

ACORDOS, CONVENÇÕES
E DISSÍDIOS COLETIVOS
DE TRABALHO
Professor: ROOSEVELT DE CASTRO

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

 Consolidação das Leis do Trabalho De âmbito Federal, tem aplicação e

validade em todo o território nacional.
 Acordos Coletivos de Trabalho – São acordos firmados entre um

sindicato e uma determinada empresa, e tem validade, como se fosse lei, para aquele sindicato e aquela empresa.
 Convenções Coletivas de Trabalho - São acordos firmados entre vários

sindicatos e uma determinada categoria, normalmente representada pelo sindicato patronal, essa convenção tem validade para as empresas e empregados representados pelos sindicatos que assinaram a convenção.
 Dissídios Coletivos de Trabalho - Quando é época de reajuste salarial,

que chamamos de data-base, e os sindicatos não conseguem chegar a um acordo, ou também nos casos de greve em que não se chega a um acordo, as partes recorrem ao Tribunal Regional do Trabalho, que mediante processo define os rumos para a situação, este processo chama-se dissídio coletivo.

Convenções Coletivas nasceram e se desenvolveram na Europa Ocidental e nos
Estados Unidos, difundindo-se pelos países industrializados. 

 Nas nações industrializadas, as Convenções

foram surgindo dos fatos para as normas, de baixo para cima. Já nos países subdesenvolvidos, o fenômeno foi o inverso.
 A expressão “Convenção Coletiva” surgiu com

o Decreto 21.761/32, tendo por base a Lei francesa de 1919.

A Constituição de 1934 reconheceu pela primeira vez no

âmbito da carta magna as Convenções Coletivas. Na seqüência, a Constituição de 1937 passou a adotar a expressão contrato coletivo, assim como a CLT quando aprovada, que explicitava que as normas coletivas apenas eram aplicadas aos sócios do sindicato, podendo ser estendidas a todos por decisão do Ministro do
Trabalho.
Volta-se

a reconhecer novamente as Convenções
Coletivas de trabalho na Constituição de 1946, porém a
CLT ainda se utilizava da denominação contrato coletivo.