legalização

4001 palavras 17 páginas
LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
Introdução (Clovis)
Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre nós.
Legalizações
De acordo com a especificação jurídica, área de atuação e regime tributário da sua empresa ou negócio, a Conexão Contábil faz uma verificação completa em todas às esferas governamentais que estão relacionadas.
Esta verificação permite vislumbrar todas as necessidades legais, ao mesmo tempo em que é possível mensurar a resolução de eventuais pendências, seja financeiramente ou tempestivamente.
Veja alguns exemplos das atividades que podemos estar fazendo por você: - Elaboração do Contrato de Constituição; - Orientação quanto à escolha da forma de constituição da empresa: Firma Individual, Individual Microempresa ou Sociedade por quotas de responsabilidade limitada; - Levantamento da Situação Cadastral e Fiscal; - Elaboração de todos os documentos necessários à inscrição da empresa em todos os órgãos competentes: Receita Federal, Secretaria da Fazenda (se for o caso), Prefeitura do Município onde se localiza a empresa, INSS, Vigilância Sanitária (se for o caso), CBMERJ e Min. do Turismo (se for o caso); - Elaboração do Distrato Social e demais documentos necessários ao encerramento da empresa em todos os órgãos em que se encontra inscrita; - Processos de Legalização e Regularização; - Cumprimento de exigências de Obrigações Acessórias; - Eliminação de Outras Pendências; - Emissão de Certidões Negativas. ACESSÓRIOS
Ficha de Inscrição no CNPJ;
Fichas de Alteração no CNPJ;
Fichas de Alteração do ICMS;
Ficha de Inscrição na Prefeitura Municipal;
Inscrição em órgãos de

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