legalização do casamento homoafeitvo

Páginas: 9 (2073 palavras) Publicado: 6 de abril de 2014

Legalização do casamento homoafetivo
Recentemente, muito se tem discutido acerca da legalização do casamento homoafetivo e o conceito família presente nesse tema, onde há uma evolução legislativa que trata do assunto de acordo com a necessidade da época em que se apresenta. Nota-se que a constituição de 1824, por exemplo, não fez qualquer menção relevante à família, havendo somente ocasamento de caráter religioso, onde a igreja assumiu uma postura moduladora para a sociedade, não sendo aceita qualquer outra união que não as consumadas na igreja.
Em 1891, no entanto, passou-se a admitir o casamento civil indissolúvel, a partir de então tendo em vista uma necessidade em delinear a família dentro dos padrões da população, foi criada a constituição de 1934, a mesma trouxe ressalvas naindissolubilidade do casamento, como os casos de anulação e o desquite. Sequencialmente, outras constituições foram criadas, mas não evidenciou qualquer questão relevante a constituição de família, salvo exceção da CF de 1969 que manteve a indissolubilidade do casamento, mas que foi modificada graças ao advento da Lei do Divórcio de 1977, passando-se a haver aceitação de novos paradigmas.
O códigoCivil de 1916 admitia unicamente o casamento civil como elemento formador da família, muito embora a doutrina, jurisprudência e eis especiais já passassem a admitir o reconhecimento das uniões estáveis. Contudo, inovou a constituição federal de 1988 quando, de forma exemplificativa, admitiu a existência de outras espécies de família, notadamente quando reconheceu a união estável e o núcleoformado por qualquer dos pais e seus descendentes, como entidade familiar. Ou seja, trouxe a seara constitucional outros arranjos de convivência de pessoas, que não somente aquele oriundo do casamento.
Desde então, o povo interpreta a constituição de acordo com o que atual sociedade exige, visto que o poder legislativo não cria leis que defendam diretamente os homossexuais, já que se omite, por setratar de um tema tabu, que fere os princípios religiosos, da metade da bancada de senadores, que adotam a interpretação gramatical da bíblia (Deus criou o homem e a mulher) como justificativa para seu posicionamento contraria a legalização do casamento homoafetivo,
Sendo assim, os legisladores passam a responsabilidade para o poder judiciário, que como não possui poder para criar leis, (pela teoriada divisão de funções legislativo, judiciário, executivo), que igualizarem tanto as relações homoafetivas como as heteroafetivas, usam da analogia por meio da jurisprudência, previstas dentro da constituição, suposto que o artigo 226 não proíbe o casamento gay, e realizam a união civil, logo estável dos cônjuges .
De modo parecido, com a bancada religiosa agem os juristas, e conhecedores dopositivismo, que interpretam a constituição gramaticalmente, ou seja, entendem que o casamento civil só pode ser efetivado se as partes envolvidas forem um homem e uma mulher, para que a constituição da família, de fato, ocorre, sem ferir os termos preestabelecidos da CF.
Como já citado, há dois posicionamentos frente ao assunto da legalidade das relações entre pessoas do mesmo sexo, cabe a juristas,elaborarem teses e abordarem seus pontos de vista, dentre os mesmo, quatro, obtiveram grande destaque: O ministro do STF Luiz Roberto Barroso, foi taxativo quanto a esse tipo de união "As uniões homoafetivas são fatos lícitos e relativos à vida privada de cada um. O papel do Estado e do Direito, em relação a elas como a tudo mais, é o de respeitar a diversidade, fomentar a tolerância e contribuirpara a superação do preconceito e da discriminação", em um artigo publicado em seu site pessoal.
Barroso da sequencia ao seu pensamento e diz que: "Os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da liberdade impõem a extensão do regime jurídico da união estável às uniões homoafetivas. Igualdade importa em política de reconhecimento; dignidade em respeito ao...
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