Legalização das Drogas

Páginas: 7 (1689 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
LEGALIZAÇÂO DAS DROGAS

A legalização de drogas, no que se refere às substancias recreativas, é uma estratégia de reforma da política antidrogas proposta por alguns juristas e ativistas políticos. O fundamento é enfraquecer a rede de tráfico e seu poder de aliciamento de novos usuários, supondo-se ser mais fácil lidar com os danos à saúde, distúrbios psiquiátricos e psicológicos causados peloconsumo do que empregar forças policiais em luta armada a quadrilhas de traficantes enriquecidos pelo comércio ilegal e apoiados por funcionários de delegacias e do sistema prisional ou por representantes políticos corruptos. É um tema extremamente complexo e polêmico, inclusive a depender do modo como for feito pode-se ser enquadrado na legislação de proselitismo e incentivo ao consumo de drogas,segundo legislação brasileira.
Na legislação internacional existem iniciativas a tal prática na Holanda, Canadá, Argentina, Chile, Inglaterra e Portugal. Observa-se que a política de redução de danos nesses países vem acompanhada de um esquema para tratar o usuário crônico por meio de um sistema de saúde.
O termo legalização pode confundir, já que legalizar não se trata de liberar o usoindiscriminado de drogas, mas sim de regulamentar sua produção e/ou distribuição. Nenhum dos países supracitados tem o uso liberado das drogas hoje ilegais no território brasileiro, estando as substâncias "legalizadas" sujeitas a um rígido controle que vem muitas vezes acompanhado de uma política de redução da oferta. As ações de prevenção também devem ser realizadas.
O fato é que a legalização dasdrogas, e, consequentemente, a legalização do mercado de drogas, levaria a desmobilização do crime organizado e da rede associada ao tráfico. Estima-se que grupos criminosos perderiam sua fonte de receita e sua capacidade de corromper autoridades e de aliciar jovens e novos usuários.

Legalização da maconha
A legalidade da maconha diz respeito às leis que na maioria dos países do mundo regulam ouso, a posse, o cultivo, a transferência e o comércio de cannabis. Desde o início da proibição do uso da planta em meados do século XX, a maioria dos países não reviu a legislação sobre o uso da droga para uso pessoal, apesar de mais de 10 países tolerarem ou terem descriminalizado o uso e/ou o seu cultivo em quantidades limitadas pelo governo. O uso medicinal da cannabis é legal em vários países,como o Canadá, a República Checa e Israel. Enquanto a lei federal dos Estados Unidos proíbe qualquer tipo de venda e posse de cannabis, a aplicação dessa legislação varia muito entre os estados do país, sendo que alguns criaram programas de uso medicinal da maconha. Nos Países Baixos, a cannabis é formalmente ilegal, mas as decisões do judiciário neerlandês mostram que nenhuma ação deve ser tomadaem caso de posse de uma pequena quantidade e sobre a venda sob condições estritas.
Alguns países têm leis que não são tão rígidas como as de outros, mas, além das nações que permite acesso à maconha medicinal, a maioria tem sanções que variam de penas brandas a muito graves. Algumas infrações são consideradas mais sérias em certos países do que em outros no que diz respeito ao cultivo, posse, usoou transferência de maconha para uso recreativo. Algumas poucas jurisdições têm diminuído as punições para o porte de pequenas quantidades de maconha, tornando-a passível de apreensão e multa, em vez de prisão. Outras jurisdições, no entanto, usam programas de tratamento obrigatório para usuários jovens ou frequentes e umas poucas permitem o uso da maconha para fins medicinais. Há também mudançasem uma direção mais restritiva, como no Canadá. Testes de drogas para detectar o uso de cannabis são cada vez mais comuns em muitos países e resultaram em prisões e em pessoas perdendo seus empregos. No entanto, o simples porte pode levar a longas penas de prisão em alguns países, especialmente em partes da Ásia Oriental e do sudeste asiático, onde a venda de cannabis pode levar a uma pena de...
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