Legalidade e Legitimidade

Páginas: 6 (1264 palavras) Publicado: 4 de maio de 2015
FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZONIA
DISCIPLINA DE CIÊNCIA POLÍTICA

Professor -Carlos Eduardo Siqueira

LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER
POLÍTICO

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
 Significa a observância das leis
 Todo o poder estatal deverá atuar sempre em
conformidade com as regras jurídicas existentes.


A ORDEM JURÍDICA EXISTENTE, EXPRIME:
 Que os governantes devem reger-se segundo asdiretrizes traçadas pela constituição, tanto na
administração direta como indireta. De acordo com
a hierarquia das leis: regulamentos, decretos, leis
ordinárias, até a constituição.




O princípio da legalidade se situa num domínio
exclusivamente formal, técnico e jurídico.

O PRINCÍPIO DA LEGITIMIDADE.
 Está relacionado à justificação e aos valores do poder
legal




A
legitimidade é alegalidade valorizada. Este
princípio procura aceitar ou negar a adequação do
poder às situações da vida social que será
disciplinada



No conceito de legitimidade entram as crenças de
determinada época que justificam as manifestações
de consentimento e obediência.



FORMAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A
ESPÉCIE DE LEGITIMIDADE CORRESPONDENTE.



A origem do princípio da legalidade: Busca aestabilidade social, através da construção de regras
permanentes e válidas, com base na razão.



Busca a construção de regras que possibilitassem
proteger os indivíduos da conduta arbitrária e
imprevisível dos governantes.



A legalidade quando protege os governados do
comportamento imprevisível dos governantes é
sinônimo de liberdade(Montesquieu)



Foi o contratrualismo do sec. XVIII na França,que
aprofundou teses que justificaram doutrinariamente
o princípio da legalidade.



“ Não há em França autoridade superior à lei, o Rei
não reina senão em virtude dele e é unicamente em
nome da lei, que ele pode exigir obediência –
1791( Const.Francesa).



Nos EUA, 1787- A constituição criou a separação de
poderes a fim de que “pudesse haver um governo de
leis e não de homens”.



A
CRISEHISTÓRICA
DA
LEGITIMIDADE DO PODER



Abordagem histórica: A abordagem antiga ignorou o
princípio da legalidade e da legitimidade, ex- direito
canônico e direito romano.

LEGALIDADE

E



1815- Houve cisão na França entre a legalidade e a
legitimidade, quando o código napoleônico conviveu
com a restauração monárquica.



Esta crise chega no auge quando Carlos X foi deposto
por Luiz Felipe, umfiador da tese da legalidade. Daí
em diante, na França, houve o divórcio entre
legalidade e legitimidade.



O caso Hitler e do PC Theco, são exemplos do primado
da lei, que é utilizado como instrumento totalitário,
pelos governantes.



QUESTIONAMENTOS FILOSÓFICOS E TEÓRICOS
SOBRE OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E
LEGITIMIDADE.



Com Marx, Lênin, Trotski, Lukacs- A legalidade que
fora instrumentoda ordem burguesa revolucionária é
atacada no seu âmago e é apresentada como superestrutura de uma ordem classista.



Para Lênin, o bom revolucionário deveria: “Unir os
meios legais de luta à todas as formas ilegais para a
tomada do poder. Desprezou-se a lei como fim e a
transformou em meio.

CONSIDERAÇÕES FILOSÓFICAS DO PROBLEMA
DA LEGITIMIDADE.
 Filosoficamente- Legitimidade- repousa noplano das
crenças pessoais, no terrenos das convicções
individuais de sabor ideológico, das valorações
subjetivas, de critérios axiológicos segundo as
pessoas.


É a produção de uma noção puramente metafísica
que se venha a eleger tendo por base o poder.
 Esta legitimidade não corresponde aos fatos, à
ordem estabelecida ( a legalidade )


Com a supremacia de valores, de fundo filosófico,
busca-semenos o poder do que é, e propriamente
procura-se o poder que deveria ser.
 OS
FUNDAMENTOS
SOCIOLÓGICOS
DA
LEGITIMIDADE.
 É a regra em virtude da qual se julga se um poder
deve ou não ser obedecido.




Este fundamento remete à questão de autoridade,
em uma sociedade.



De acordo com Webber existe 3 formas básicas de
manifestação de autoridade legítima: A Carismática, A
Tradicional e A...
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