Legítima defesa

Páginas: 4 (901 palavras) Publicado: 24 de setembro de 2013
A legítima defesa
Texto extraído do Jus Navigandi
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=989

Marlusse Pestana Daher
promotora de Justiça no Espírito Santo, radialista, jornalista,escritora

Quando comecei a discernir sobre o direito, concluí que direito é bom senso e que
tudo que o nosso bom senso possa ditar, a lei prevê.
Como forma de prevenir a convivência pacífica entre seuscomponentes e evitar
que cada um tenha a iniciativa de dizer sobre o seu próprio direito, quando o precisar
defender, o Estado legisla e assim está ditando a forma mediante a qual se deve mover oseu povo.
Se existe um direito sobremaneira reconhecido, é a legítima defesa.
Reconhecemo-la desde a atitude de engatinhar mais célere da criança que quer fugir do
colo do próprio pai, se o chão lheparece mais atraente, quando quer brincar, até o
empunhar de uma arma, para defender com ela, a ameaça da própria vida, ou de
terceiro.
Assim, posso defender meu patrimônio, minha honra, minhavida, sempre que
forem indevidamente ameaçados por quem quer que seja. Este direito está assegurado
por lei, no mesmo diploma em que são tipificadas outras condutas consideradas como
crime, ou seja,no Código Penal. Neste diploma, está prevista a exclusão de ilicitude da
conduta humana, quando o agente se defende: "não há crime quando o agente pratica o
fato: em legítima defesa".
Consoante oart. 25 do Código Penal Brasileiro, "entende-se em legítima defesa
quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou
iminente, a direito seu ou de outrem".Reconhecida esta hipótese, reconheceu-se a inexistência de crime, logo, não
haverá pena.
Entretanto, a lei fixa o limite da ação de quem se defende, prevenindo que o
agente responderá pelo excesso doloso ouculposo que vier a cometer, acrescentando
que a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal.
Certa feita, deparei-me com um caso de um rapaz que atormentou a vida da
família inteira e...
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