Legítima defesa

Páginas: 12 (2812 palavras) Publicado: 2 de agosto de 2012
UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE – UNINORTE




THIAGO GOUVEIA DE ASSIS











PROJETO DE MONOGRAFIA:

DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE



















Rio Branco

2011

THIAGO GOUVEIA DE ASSIS











TÍTULO DO PROJETO DE MONOGRAFIA





Projeto de Pesquisa apresentado a União Educacional do Norte –UNINORTE, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso.

































Rio Branco

2011

SUMÁRIO











1 TEMA......................................................................................................................01

2 DELIMITAÇÃO DOTEMA......................................................................................01

3 PROBLEMA............................................................................................................01

4 HIPÓTESES............................................................................................................01

5JUSTIFICATIVA......................................................................................................02

6 OBJETIVOS............................................................................................................02

6.1 OBJETIVO GERAL..........................................................................................02

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS............................................................................03



















1 TEMADas excludentes de ilicitude (Antijuricidade).




2 DELIMITAÇÃO DO TEMA



A antijuricidade proporcionada pelo estado de necessidade, pela legitima defesa e pelo estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular do direito, no âmbito do Direito Penal vigente em nosso país.




3 PROBLEMA



Do que se tratam as excludentes de ilicitude?Quais formas de se descaracterizar um crime?

Qual o limite da antijuricidade no Direito Penal Brasileiro?




4 HIPÓTESES



De início é bom esclarecer que ilicitude é a relação de antagonismo, contrariedade que se estabelece entre o fato típico e o ordenamento legal (todo fato típico, indiretamente, é ilícito). Sendo assim, excludente de ilicitude nada mais é que uma formade se extirpar o fato ilícito, ou seja, de forma mais clara, torna lícito o que é ilícito. A lei é taxativa quanto à antijuridicidade, taxando como excludentes de ilicitude, no art. 23 do Código Penal, o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito, ou seja, são essas quatro possibilidades que descaracterizam um crime, então édentro dessa limitação que o magistrado irá analisar e sentenciar. Porém cada uma dessas excludentes abre espaço a uma vasta interpretação, e além do dispositivo legal, torna-se necessário que o juiz seja auxiliado por jurisprudências já estabelecidas, decisões anteriores, e também do seu senso de justiça, indispensável a qualquer operador do direito.




5 JUSTIFICATIVA




A pesquisaé abordada no âmbito do direito penal, pois é um ramo extenso e interessantíssimo de se estudar. Bem como o tema de tal trabalho, muito relevante, tendo em vista que através da antijuridicidade são analisados fatores que inclinam a descaracterizar um fato ilícito que no momento da consumação é considerado crime, porém posteriormente, se preenchido os requisitos presentes em nosso ordenamentojurídico e se assim o juiz entender, auxiliado por seu conhecimento, jurisprudências e analogia, haverá uma descaracterização do crime devido às excludentes de ilicitude.



6 OBJETIVOS

6.1 OBJETIVO GERAL




Analisar os argumentos favoráveis e desfavoráveis das excludentes de ilicitude, ou seja, os fatos que juridicamente podem absolver o delito ou mantê-lo como fato criminoso,...
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