Leberdade de expressão e marcha da maconha

Páginas: 16 (3825 palavras) Publicado: 20 de maio de 2012
LUIZ MARINHO TIRADENTES SILVA

MARCOS ELMO DE REZENDE

MARCOS VINÍCIUS SILVA SERAFIM

VICENTE BREVE LUCIANOI JUNIOR

WEVERTON ANDRÉ COIMBRA









DIREITO CONSTITUCIONAL

Trabalho do professor Pablo Viana Pacheco acerca do tema Liberdade de Expressão e Marcha da Maconha, apresentado em seminário sobre os temas relacionados.Turma B, 2º período de Direito.


























FUNDAÇÃO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR E COMUNICAÇÃO

MACHADO, 2011

SUMÁRIO





INTRODUÇÃO 3

DO ASPECTO LEGAL 5

Da Visão Literal 5

Da Interpretação Sistemática 6

Do Aspecto Doutrinário 9

CONSIDERAÇOES FINAIS 12

CONCLUSÃO 15

BIBLIOGRAFIA 16




INTRODUÇÃOA Marcha da Maconha, como é conhecida se trata de um movimento cujo principal valor é o da liberalização do entorpecente cannabis sativa, ou popularmente maconha, o qual, de acordo com a legislação brasileira, tem seu uso proibido, conforme lei 11343/06.

A maconha, como é popularmente conhecida, tem seus primeiros registros na farmacopéia chinesa, cujos registros datam de 2723 a.C., porém a palavra maconha é de origem angolana.

Segundo pesquisadores, alguns escravos, que faziam o uso da maconha, vieram para o Brasil nas navegações portuguesas, trazendo consigo a planta e sementes desta, que mais tarde, no século XIX, passou a fazer parte das farmácias das Américas, sendo utilizada com fins medicinais.

Mais adiante, no século XX, a planta começou aser utilizada por artistas, poetas, e por grupos que assistiam a shows de Rock e de Woodstock. Porém, cientistas descobriram na planta efeitos colaterais, pelo que, as organizações de saúde restringiram sua venda em farmácias e por fim, orientou à proibição do seu consumo.

Todavia a questão que se preza agora tem outra relevância: a divulgação deste “produto” é permitido ou não?Quanto a liberdade de expressão, entende-se pela repreensão à censura. Esse princípio teve origem com o povo grego, que, pelo sistema de democracia direta, manifestavam livremente sua opinião acerca dos assuntos pertinentes a “polis”.

No Brasil, a liberdade de expressão começa com a constituição do império sendo mantida por todas as outras, até o ano de 1937, com o advento eoutorga da constituição do ESTADO NOVO, quando todas as publicações passaram a ser monitoradas pelo Estado, a fim de censurar a liberdade de manifestação do pensamento dos escritores e todos aqueles que pudessem se manifestar contra o regime em vigor.

Em 1988, com a promulgação da constituição atual, foram garantidos a liberdade de livre manifestação do pensamento e a liberdade de crençareligiosa, convicção filosófica e política, etc.




Todavia no caso concreto da marcha da maconha, estaria o ordenamento jurídico sendo inconstitucional quando faz a proibição a referente passeata, ou nem a liberdade de expressão pode ferir a lei que lhe é subordinada?

De acordo com os artigos 286 e 287, do Código penal, incitar, publicamente, a prática de crime e fazer,publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime, constituem também crime.

Porém, daí surge a discussão infinda: E o direito à famigerada Liberdade de Expressão?

No tocante ao tema, então se sugere a inconstitucionalidade da norma (apologia e incitação), mas seria em relação a este tema especificamente, ou seja, no caso concreto, ou a inconstitucionalidade sefaz de maneira genérica, extinguindo o tipo penal de apologia e o de incitação?

Várias questões sobre o tema têm sido levantadas, dentre as quais: questões morais, questões puramente positivistas, questões doutrinárias, etc. Mas o que realmente pode-se afirmar desse sopesamento? O que vale mais, o direito de expressão ou a paz pública? Direito a reunião pacífica ou a saúde pública?...
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