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III-A COMUNIDADE INTERNACIONAL-Origem e evolução da União Europeia

Instituições e órgãos comunitários
O Parlamento Europeu

Instituição

Parlamento
Europeu

É o PE que elege o Provedor de
Justiça Europeu

Direito – 12º Ano

Constituição

Competências

732 deputados eleitos por sufrágio universal e directo nos 27 EstadosMembros.(desde 1979)

•Exerce o poder legislativo que partilha com o Conselho.. O PE passou a ter um maior poder de intervenção legislativa – procedimento de co-decisão.Os actos legislativos aprovados por este processo são actos conjuntos do Conselho e do PE, no que respeita a matérias como a política do Ambiente, da defesa do consumidor, cultura, infra-estruturas de transportes, energia e telecomunicações.

Mandato é de 5 anos, renovável. •Aprova, conjuntamente com o Conselho, o orçamento comunitário que só entra em vigor após assinatura pelo
Presidente do PE.

É representado por um
Presidente eleito por 2 anos e meio renováveis.

•Exerce o controlo democrático de todas as Instituições da EU, nomeadamente: -dá a sua aprovação à composição da Comissão;
-pode aprovar uma moção de censura à Comissão o que implica a demissão desta;
-analisa petições apresentadas pelos cidadãos;
-acompanha os trabalhos do Conselho;
-trabalha em cooperação com o Conselho nas áreas PESC, como a política de asilo e imigração, combate à fraude e criminalidade... Albertina Nobre

III-A COMUNIDADE INTERNACIONAL-Origem e evolução da União Europeia

Instituições e órgãos comunitários
O Conselho da União Europeia

Instituição

Constituição

Competências
•Exerce o poder legislativo que partilha com o PE.

Conselho da
União
Europeia

Direito – 12º Ano

27 ministros dos países membros de acordo com a natureza dos assuntos a tratar.
A Presidência do
Conselho é exercida, rotativamente, por cada um dos EstadosMembros e pelo período de 6 meses, pela ordem decidida no Conselho, deliberando por