LDO LOA PPA

1785 palavras 8 páginas
PLANO PLURI ANUAL
LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL
.LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

Andersom Martins
Antônio Wagner
Leonardo Assis da Silva

PLANO PLURI ANUAL
LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL
.LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

Andersom Martins
Antônio Wagner
Leonardo Assis da Silva

Trabalho solicitado para avaliação, da disciplina Teoria e gestão de empreendimentos publicos, turma ADM5BN da Faculdade de Tecnologia e Ciências de Feira de Santana-BA, sob orientação do Professor José Raimundo.

PPA – PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc. Princípios:
O Plano Plurianual-PPA tem como princípios básicos:
* Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo;
* Identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais;
*Organização dos propósitos da administração pública em programas;
*Integração com o orçamento;
* Transparência.
Ancorado em consultas, estudos e prospecção de cenários futuros, o PPA é o documento legal que, para um período de quatro anos, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração estadual. Reúne programas e projetos focados na gestão do Estado, na equalização de diferenças territoriais e na socialização de oportunidades econômicas e sociais. É a base do

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