Ldb resumão

Páginas: 26 (6486 palavras) Publicado: 23 de maio de 2013
Artigo 5º da Constituição Federativa do Brasil de 1988 

A Constituição Federal do Brasil de 1988 possui 10 títulos. 
É composta por artigos - do 1º ao 9º, a partir do 10 usa-se numerais 
cardinais. 
Os artigos são normalmente numerados em números romanos. 
Os incisos em letras : A) B) C)... 
§ é o símbolo que representa parágrafo único. Quando existe mais de um 
parágrafo usam-senumerais ordinais para classificá-los. 

Artigo 5º - Fala sobre nossos direitos, principalmente à vida. A 
Constituição garante esses direitos também a estrangeiros que estejam 
no Brasil (a trabalho, passeio, estudo...). Também é previsto que 
todos são iguais perante a lei. 
Entramos no assunto educação e surgiram vários comentários, sobre a 
influência positiva que o professor precisa exercersobre os alunos. 

I – Diz que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres, mas na 
prática isso não acontece, mas como já foi citado nas aulas. Por 
exemplo, o salário das mulheres é mais baixo do que o de homens que 
exercem as mesmas funções, em contrapartida, as mulheres se aposentam 
com 5 anos a menos de trabalho, também pelos afazeres domésticos, que 
também são levados emconta; 

II – Ninguém pode obrigar outrem a fazer algo senão em respeito à lei; 

III – Ninguém será submetido à tortura ou tratamento degradante. 

IV – Temos o direito de dizer o que pensamos sobre qualquer assunto, 
mas não podem permanecer anônimas; 

V – Todos têm direito de responder se ofendidos e de receber 
indenização por danos materiais, morais ou à imagem. 

VI – Assegura odireito à opção religiosa. Antigamente a Constituição 
era baseada nos ensinamentos da Igreja Católica Apostólica Romana; 

VII – Religiosos tem direito a dar assistência, pregar ensinamentos de 
sua religião em prisões, hospitais, etc; 

VIII – Se o indivíduo não puder cumprir algo que é previsto por lei 
por ser contra sua religião, tem direito a outras opções e precisa 
cumpri-las; 

IX– Garante a liberdade de expressão, a única censura permitida é que 
recomenda uma idade mínima para assistir a certos programas e filmes e 
também quanto ao horário de exibição; 

X – Assegura o direito à intimidade, vida privada, honra e imagem; 
caso haja violação desses, o indivíduo prejudicado tem direito a 
indenização; 

XI – Ninguém pode entrar em casa alheia sem autorização, salvopara 
prestar socorro ou com mandato judicial, mas somente durante o dia; 

XII – Temos direito ao sigilo da correspondência e telefônico salvo 
por ordem judicial; 

XIII – O exercício de qualquer profissão é livre desde que atenda as 
qualificações que a lei estabelece; 

XIV – É garantido o acesso a informação e resguardado o sigilo da 
fonte quando necessário ao exercícioprofissional, como o repórter, 
ele precisa saber o nome da fonte de informação mas manter sigilo 
total; 

XV – Assegura o direito de ir e vir, a não ser em período de guerra; 

XVI – Todos tem o direito de se reunir em local publico, desde que: 
pacificamente, não frustrem outra reunião marcada anteriormente no 
mesmo local com aviso prévio à autoridade competente; 

XVII – Temos liberdade de nosassociar para fins lícitos 

XVIII – Associações e Cooperativas não precisam de autorização para 
sua criação e o Estado não pode interferir em seu funcionamento; 

XIX – Associações só podem ser dissolvidas ou ter suas atividades 
suspensas por decisão judicial, exigindo no primeiro caso julgamento 
concluído. 

XX – É de livre escolha associar-se ou continuar associado a alguma instituição; 

XXI – As associações podem representar seus filiados, judicial ou 
extrajudicialmente quando autorizadas; 

XXII – É assegurado o direito à propriedade; 

XXIII – A propriedade atenderá a sua função social; 

XXIV – A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por 
necessidade ou utilidade publica ou interesse social desde que 
indenize o proprietário justa e...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Resumão
  • resumão
  • Resumão
  • Resumão
  • LDB
  • Resumao
  • RESUMAO
  • Ldbs

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!