LDB Lei de Diretrizes e bases

Páginas: 5 (1106 palavras) Publicado: 29 de março de 2014
Lei de Diretrizes e Bases 9394/1996 (LDB).


Dos Objetivos Gerais do Ensino Fundamental (Art. 32,33 e 34 da LDB).


O artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases – LDB, fala que o ensino fundamental das escolas públicas com duração mínima de oito anos tem que ser gratuito para todas as pessoas. Atualmente essa não é uma realidade nas escolas públicas do Brasil.
A maioria dos estudantes quefreqüentam as escolas públicas não tem boas condições financeiras, muitos vivem na miséria, não tem muitas vezes nem o que comer e nem condições para comprar um livro, um caderno e um lápis; materiais essências para o aprendizado da criança e do adolescente. Por causa disso muitas crianças acabam desistindo de estudar, e muitas, nem se quer chegam a freqüentar, pois não tem dinheiro para nada eacabam desistindo, pois têm que ajudar seus pais no trabalho para conseguirem o pão de cada dia em sua mesa. Diante desta realidade brasileira fica claro que não existe como fala na lei, um ensino público gratuito e de qualidade para todos.
O ensino fundamental público será gratuito quando as escolas oferecerem alimentação escolar, livro didático e transporte escolar de forma igual e gratuita paratodos os seus alunos carentes, sem desigualdade.
No inciso primeiro do artigo 32 da LDB e na Declaração Mundial sobre a Educação para Todos, toda pessoa – crianças, adolescentes ou adulto – deve se beneficiar de uma formação concebida para responder às suas necessidades educativas fundamentais. Essas necessidades compreendem tanto os instrumentos de aprendizagem essenciais (leitura, escrita,expressão oral, cálculo, resolução de problemas) como conteúdos educativos (conceitos, atitudes, valores). Então, todo o ensino fundamental tem a obrigação de desenvolver essas necessidades educativas em seus alunos, pois o ser humano tem necessidade para viver e trabalhar com dignidade, participar plenamente do desenvolvimento, melhorar a qualidade de sua existência, tomar decisões de forma esclarecida econtinuar a aprender.
Os incisos dois e três da LDB, mostram que o ensino fundamental tem que levar o aluno a compreender o meio no qual estar inserido e desenvolver neles não só os conhecimentos e habilidades mas formar pessoas com atitudes e valores, verdadeiros cidadãos.
As escolas que trabalham com ensino fundamental atualmente não se preocupam com a formação cidadã de seus alunos. Muitosadolescentes quando concluem o ensino fundamental, não conseguem compreender o mundo a sua volta e nem serem cidadãos conscientes de seus valores e atitudes. Para que não ocorra isto com as crianças que serão os adultos de amanhã, o ensino fundamental tem que levar o aluno a compreensão da natureza como um todo dinâmico e o ser humano, em sociedade, como agente de transformações do mundo em quevive.
A escola seja de ensino fundamental ou médio, tem que ser um espaço de vivência e de discussões dos referencias éticos, não uma instância normativa, mas um local social privilegiado de construção dos significados éticos necessários e constitutivos de toda e qualquer ação de cidadania, promovendo discussões sobre a dignidade do ser humano, igualdade de direitos, importância da solidariedade,entre outros.
A escola não funciona sozinha. Para que ocorra realmente o que fala a LDB, as escolas de ensino fundamental tem que caminhar junto com as famílias de seus alunos, pois a família é fundamental num bom processo de ensino – aprendizagem. São poucas as escolas que cumprem realmente a lei e procuram fortalecer os vínculos de família e os laços de solidariedade humana importantíssimos paraa formação cidadã de nossas crianças e adolescentes.
No mundo atual sabemos que a lei não é cumprida por todos. O parágrafo três do artigo 32 da LDB fala que o ensino fundamental tem que ser assegurado para todos, mas sabemos que isso não acontece. As comunidades indígenas são as mais atingidas pela falta de comprometimento das pessoas; elas não recebem do governo nenhum tipo de auxílio,...
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