LBERAÇÃO DE ALVARÁ

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________, ESTADO DO _______.

___________________ (Requerente), brasileira, dona de casa, viúva portadora da Carteira de Identidade/RG nº _____________, SESP/__ (Anexo 01 – RG e CPF), inscrita no CPF sob o nº _________________, residente e domiciliada à Rua ______________________, nº ____, ____________________ (Complemtno), Bairro __________, Cidade de ____________________________, CEP _______ (Anexo 02 – Comprovante de Residência), por seu procurador a final assinado (Anexo 03 – Procuração), mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência requerer a concessão de

ALVARÁ JUDICIAL

nos termos da Lei nº 6.858/80 e art. 1.037 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

Das Preliminares

A Requerente tem a idade de ___ anos. Nos termos da legislação pertinente, requer atendimento prioritário para idosos.

Requer também atendimento pela assistência judiciária, nos termos da declaração anexa (Anexo 04 – Declaração Assistência Judiciária).

Dos Fatos A Requerente é viúva de _________________(Anexo 05 – Certidão de Casamento), portador da Carteira de Identidade/RG nº _______________, SESP/___ inscrito no CPF sob o nº ______________________, falecido aos ____________, conforme se verifica na Certidão de Óbito em anexo (Anexo 06 – Certidão de Óbito).

Deixou a mulher, ora Requerente, e um filho, maior de idade, declarante na referida certidão.

Informa que, devido à sua idade, esses recursos serão destinados às despesas com sua alimentação e aquisição de medicamentos, considerando que é aposentada pelo INSS percebendo o benefício de um salário mínimo (Anexo 07 – Extrato Aposentadoria por Invalidez).

Conforme demonstra o extrato bancário em anexo (Anexo 08 – Extrato de Conta Capital),