LAVAGEM DE DINHEIRO

A LAVAGEM DE DINHEIRO

1 BREVE HISTÓRICO

A lei de lavagem de dinheiro, nome utilizado na metade do século XX, em meados dos anos 30, nos arredores da cidade de Chicago, hoje considerada uma das mais populosas cidades dos Estados Unidos, assim como Nova York, serviu para classificar o comportamento da Máfia Italiana, particularmente à época chefiada por Al Capone1, qual na época havia se estabelecido no país norte americano, dominando a comercialização ilegal de bebidas alcoólicas, prostituição e extorsão.

No ano de 1928, para não chamar a atenção das autoridades, Al Capone comprou com dinheiro ilícito uma rede de lavanderias, da marca Sanitary Cleaning Shops, mercado que lhe servia para ocultar o dinheiro adquirido de forma ilícita com bebidas, jogos, prostituição e outras condutas delituosas dissimulando a natureza aparentando origem licita.

Assim, a lavagem de dinheiro, expressão de cunho americano, serviu para ser usada pelo Ministério Público americano em um processo judicial, no ano de 1982 e rapidamente foi bem quisto pelos países quais ratificaram a Convenção de Viena (1988), de Palermo (2000) e Mérida (2003), valendo dizer que Portugal, Espanha e França adotaram o nome de branqueamento e a Itália de reciclagem.

Nessa esteira é certo dizer que o Brasil não adotou o termo branqueamento simplesmente pela possível conotação racista2 e muito menos para nomenclatura jurídica a palavra reciclagem, pois expressa a prática de reutilização de materiais nocivos ao meio ambiente, mas independentemente da nomeação técnica, o Brasil vem reformulando e formulando legislações no fito de mitigar as possibilidades enraizadas nas práticas dos crimes dessa natureza, sabendo, a bem da verdade, que tais condutas são praticadas corriqueiramente pelo comando do tráfico de drogas.

Tendo então o Brasil sido signatário da Convenção de Viena passou a adotar e proceder a inclusões em nosso sistema que viabilizem o âmbito de abrangência, verbalizando obrigações