lavagem de dinheiro

1. Histórico Itália e Estados Unidos foram os primeiros países a criminalizarem a lavagem de dinheiro. Na Itália surgiu como resposta ãs Brigadas Vermelhas, um grupo armado que praticou uma série de ações destinadas a desarticular o poder político estatal italiano. Ensina Carlos Veríssimo de Carli (DE CARLI, 2008, p. 79): O Governo italiano editou o Decreto-lei nº 59, de 21 de Marco de 1978, que introduziou, no Código Penal Italiano, o artigo 648 bis. Esse artigo incriminou a substituição de dinheiro ou valores provenientes de roubo qualificado, extorsão qualificada ou extorsão mediante seqüestro por outros valores ou dinheiro. Nove dias após o assassinato de Moro [Aldo Moro, influente político, considerado à época como o próximo presidente da Itália,sequestrado pelas Brigadas Vermelhas], ocorrido em 9 de maio daquele ano, o decreto foi convertido em lei, com alterações (através da lei . 191, de 18 de maio de 1978) sem que houvesse, entretanto, modificação no texto do art. 3 (que criou o 648 bis). Nos Estados Unidos surgiu como resposta ao aumento vertiginoso do poderio e da engenharia das organizações criminosas. Conforme ensina Annelise Graebner Anderson (Apud MAIA, 2007, p.27):

nos Estados Unidos a proibição foi um catalisador para o crescimento das organizações mafiosas. A proibição criou o potencial para um importante mercado ilegal de álcool, e é durante os anos de proibição que a América assiste ao desenvolvimento em amplitude e poder das máfias. Empresas atuantes no mercado ilegal geram consideráveis somas em dinheiro – na realidade, apenas estas, por tais características, são atrativas – que podem ser usadas para suborno e investimento em outras indústrias. É um ajuste mais lucrativo e fácil conseguir que as autoridades legais fechem os olhos ao comércio entre adultos, mesmo que ilegal, do que lograr que recebam propinas para permitir crimes que envolvam vítimas. As agências estatais de repressão ao crime atingem mais facilmente suas