Lavagem de Dinheiro
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PREVENÇÃO E COMBATE ÀLAVAGEM DE DINHEIRO,
CORRUPÇÃO E TERRORRISMO
DOUGLAS STEFFEN
JAIME HAVERROTH
Contadores
Joinville, 25 de Novembro de 2013.
LEGISLAÇÃO NO BRASIL
► Lei nº 7.560/86 - Cria o Fundo Nacional Antidrogas e sobre bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico; ► Lei nº 9.613 - 03/03/1998 - dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores.
Prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos; ► Decreto nº 2.799 - 08/10/1998 - aprova o Estatuto do
Conselho de Atividades Financeiras – COAF;
► Lei Complementar nº 105 - 10/01/2001 - dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e outras providências; LEGISLAÇÃO NO BRASIL
► Lei nº 10.467 - 11/06/2002 - altera o Código Penal, incluindo os crimes de lavagem de dinheiro previstos na
Lei n.º 9.613/98;
► Lei nº 12.683 - 9/06/2012 – insere novas atividades relacionadas a algumas profissões;
► Resolução nº 24 – COAF, de 16 de janeiro de 2013 (em vigor 01.03.2013).
► Resolução 1445/13 CFC – CONSELHO FEDERAL DE
CONTABILIDADE, VIGOR EM 01-01-2014
O QUE É COAF?
Conselho de Atividades Financeiras, criado pela Lei nº
9.613/98 de 13/03/1998.
QUEM COMPÕE O COAF?
Funcionários públicos designados pelo Ministério da
Fazenda. Tendo como integrantes: Receita Federal;
Banco Central; Agência Brasileira de Inteligência;
Ministério das Relações Exteriores, Ministério da justiça, Polícia Federal, SUSEP e da
Controladoria-Geral da União.
CONCEITOS
LAVAGEM DE DINHEIRO – representa toda a movimentação patrimonial em que se oculta ou dissimula a natureza, a origem, a localização, ou a propriedade de bens, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, de determinados delitos. (HOOG, 2012)
CORRUPÇÃO – é o ato ou efeito de corromper, logo toda forma de aliciamento para atos dolosos; corrompimento e desregramento que resulta de um caráter ou procedimento de um devasso; o que gera a