Laudo T Cnico De Condi Es Ambientais Do Trabalho

Laudo Técnico de Condições
Ambientais do Trabalho (LTCAT)
ALUNAS:Bruna Helário
Danieli dos Santos
Maria Carvalho

O que é LTCAT?
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O LTCAT é um documento que visa caracterizar
(ou não) a existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador, para fins de obtenção de aposentadoria especial, conforme Art. 58 da Lei 8.213 / 91, que assim nos traz:
“Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo.

O que é Aposentadoria
Especial?
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Aposentadoria Especial é exclusiva aos segurados que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde.

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Por exemplo, se um trabalhador é exposto constantemente a materiais químicos prejudiciais à sua saúde, terá direito a esse tipo de aposentadoria.
Para
tanto, o trabalhador deve comprovar o tempo de trabalho, a exposição à agentes nocivos
(químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais) pelo período exigido para a concessão do benefício: 15, 20 ou 25.
Aquele que começou a contribuir para a
Previdência Social a partir de 25 de julho de
1991, deve ter, no mínimo, 180 contribuições mensais ao INSS.

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§ 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante PPP
(Perfil
Profissiográfico
Previdenciário), na forma estabelecida pelo
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.”

Perfil Profissiográfico
Previdenciário (PPP)
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É um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames