Laudo Pericial de Avaliação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE GUARAPARI/ES.

Processo nº 0034757-90.2002.8.08.0021 (021.02.034757-7)

Ação: Desapropriação por Utilidade Pública
Requerente: DERTES - Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Estado do Espírito Santo e Concessionária Rodovia do Sol S/A.
Requerido: Espólio de Laudelino Nunes de Alvarenga, Ernestina Maria do Nascimento e de Genesis Dias da Silva.

NILSON VIANA DA SILVA, perito judicial nomeado na presente ação, tendo desempenhado suas funções na conformidade das normas e preceitos em vigor, vem mui respeitosamente, apresentar a V. Ex.ª suas conclusões, a partir das observações consubstanciadas no presente Laudo de Avaliação.

1. Considerações Preliminares

Conforme r. Decisão de fls. 149, o presente trabalho tem como objetivo proceder à avaliação do bem expropriado; uma área de terra urbana , medindo 1.560,52m2, localizado em um imóvel denominado “Braço de Pedra”, situado em Meaípe, Guarapari/ES, entre as estacas 1305+14,131 a 1308+15,767 (LE), do Contorno de Guarapari, área esta integrante do loteamento denominado “Condados II”, confrontando-se a nordeste com o Espólio de Laudelino Nunes de Alvarenga, partindo do ponto P01 para o ponto P02, em linha reta de 57,26 m, em direção sudeste, a sudeste com Estrada Municipal, partindo do ponto P02 para o ponto P03, em linha irregular de 40,15 m, em direção sudoeste, a sudoeste com posse de Juarez Ferreira da Silva e Espólio de Laudelino Nunes de Alvarenga, partindo do ponto P03 para o ponto P05, passando pelo P04, em linha irregular de 22,93 m, direção noroeste, a noroeste Espólio de Laudelino Nunes de alvarenga, partindo do ponto P05 e retornando para o ponto P01, em linha reta de 49,34 m, em direção nordeste.

A área de terra expropriada medindo 1.560,52m2, encontra-se registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis de