Lara instituiu superfície de imóvel residencial em favor de dário pelo prazo de 10 anos, mediante pagamento de cânon no valor de r$ 1.000. durante a vigência da superfície, dário construiu na casa, sem que lara soubesse,

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CASO CONCRETO 01 Lara instituiu superfície de imóvel residencial em favor de Dário pelo prazo de 10 anos, mediante pagamento de cânon no valor de R$ 1.000. Durante a vigência da superfície, Dário construiu na casa, sem que Lara soubesse, mais um andar, aproveitando a laje já existente. Com base na disciplina da superfície no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se a Dário poderia ter construído o andar e se Lara terá, extinta a superfície, que indenizá-lo a título de benfeitorias úteis realizadas. Gabarito: O direito de laje é também chamado de direito de sobreelevação, e para tal não há previsão expressa no Código Civil, tal qual faz a legislação de outros países, como a portuguesa e a italiana. Assim, inicialmente, por falta de previsão legal, o direito de sobreelevação não é permitido no Brasil. Há vozes doutrinárias que entendem que se houver previsão contratual, é possível a sobreelevação. Todavia, no caso em apreço inexiste tal autorização, o que conduz à conclusão de que Dário não poderia ter construído o andar. Dessa forma, também Lara não terá que indenizá-lo. Questão objetiva 1 (Delegado de Polícia/MG - 2007) Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o direito de superfície, assinale a alternativa INCORRETA:
a) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
b) O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
c) O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
d) O superficiário pode estabelecer servidões no terreno para facilitar o uso da construção e do imóvel. Gabarito: alternativa

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