lançamentos tributarios

Páginas: 12 (2837 palavras) Publicado: 2 de junho de 2014
FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ

CONTABILIDADE E
GESTÃO TRIBUTÁRIA I
PROFESSOR ESP.: SALVADOR M. ROCHA

Email: Salvador.rocha10@yahoo.com.br
Email: Salvadorocha@live.estácio.br

CONTABILIDADE E GESTÃO TRIBUTÁRIA I
Professor Esp.: Salvador M. Rocha

COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER

TÉCNICA
HUMANA

CONTABILIDADE E GESTÃO TRIBUTÁRIA I
Professor Esp.: Salvador M. Rocha

ContabilidadeTributária
–“É o ramo da contabilidade que tem
por objetivo aplicar, na prática,
conceitos, princípios e normas
básicas da contabilidade e da
legislação tributária, de forma
simultânea e adequada.”
Fabretti

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Professor Esp.: Salvador M. Rocha

As principais funções e atividades da Contabilidade
Tributária podem ser classificadas da seguinte
forma:
-Registro contábil das provisões relativas aos
tributos a recolher, em obediência aos Princípios
Fundamentais de Contabilidade. Como parte
integrante do sistema de informação da empresa, a
Contabilidade Tributária tem a responsabilidade de
informar, correta e oportunamente, o valor das
diversas provisões para recolhimento dos tributos,
de acordo com o principio contábil da competência
deexercícios;
- Escrituração dos documentos fiscais em livros
fiscais próprios ou registros auxiliares, para apurar e
determinar o montante do tributo a ser recolhido
dentro do prazo após encerramento do período de
apuração;

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As principais funções e atividades da Contabilidade
Tributária podem ser classificadas daseguinte forma:
- Análise e planejamento de formas tributárias
- Preenchimento de guias de recolhimento: informando
o Setor Financeiro de Contas a Pagar da entidade
sobre o valor e os prazos de recolhimento, além de
emitir e providenciar a entrega aos respectivos órgãos
competentes dos formulários estabelecidos pela
legislação pertinente;
- Orientação fiscal para todas as unidades da empresa(filiais, fábricas, departamentos) ou das sociedades
coligadas e controladas. A correta orientação fiscal e
tributária para as demais unidades ou empresas pode
representar relevantes economias com os impostos.
- Orientação, treinamento e constante supervisão dos
funcionários do setor de impostos.

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Tributos
conformeart. 3º. CTN, é toda
prestação pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se possa
exprimir, que não constitua sansão de
ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa

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Classificação dos Tributos, quanto a:
1) Espécie

(impostos,

taxas

e

contribuições)

2)Função(fiscal, extra-fiscal, parafiscal)
3) Relação com patrimônio e a renda

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TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS

•União: Art. 153 e 154 CF/88
•Receita Federal Brasileira - RFB
Competências

•Estados e DF: Art. 155 CF/88
•Secretaria da Fazenda - SEFA
•Município e DF: Art. 156 CF/88
•Secretaria de Fianças _ SEFIN
•Art.149-A CF/88

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Tributos Federais

Tributos Estaduais
ICMS,
IPVA

IMPOSTO
DE
RENDA

CONTRIB.
SOCIAL

ISSQN,
IPTU,
TLPL, ITBI

II, IPI,
IOF, IE,
IRPF
PIS/PASEP

Tributos Municipais

COFINS

Encargo Previdenciário

INSS

CONTABILIDADE E GESTÃO TRIBUTÁRIA I
Professor Esp.: Salvador M. RochaTRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS
A Constituição em vigor distribui, entre os diversos níveis
de governo, a competência de estabelecer os tributos:

Compete a União instituir imposto sobre:
- Importação de produtos estrangeiros;
-Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou
-nacionalizados;
- Rendas e proventos de qualquer natureza;
- Produtos industrializados;...
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