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Igualdade e equidade: mobilidade e espaço público

A circulação de pessoas, veículos e animais nas ruas e nas rodovias tornou-se um fato social destrutivo, prejudicial à vida, à saúde e à felicidade humana. No mundo inteiro, paira a ameaça e cresce o alcance do dano: anualmente, mais de 1 milhão de pessoas morrem por causa de violência externa produzida por acidentes de trânsito. Um relatório da OMS, de 2002, aponta que, para cada morto, resulta um alarmante número de pessoas mutiladas, com problemas físicos, sexuais, reprodutivos e mentais.

A falta de segurança no trânsito – pelos impactos que causa na saúde e pelos custos sociais e econômicos das mortes e lesões – para além de representar uma demanda de ordem jurídica, tornou-se um problema de saúde pública. Por esta razão, o tema ocupa lugar de destaque na agenda contemporânea: a Organização Mundial de Saúde consagrou o ano de 2004 para a conscientização, debate e proposições sobre os problemas do trânsito.

No Brasil, o Ministério da Saúde computou que mais de 30 mil pessoas morreram em decorrência de acidentes de trânsito no ano de 2001. Naquele período, o número de feridos ultrapassou os 350 mil.

Para uma comparação, o quadro da taxa anual de mortes, em relação ao número de veículos, revela que após a vigência do Código Trânsito Brasileiro esse índice diminuiu: de 8 para 6,8 mortes por 10 mil veículos. Na Europa essa taxa fica em torno dos 2.0/10 mil e, nos EUA, em 1.93 mortes para 10 mil veículos.

Portador de muitas esperanças e propostas, não obstante a vigência por mais de meia década, o CTB revelou reduzida força para alcançar as enormes expectativas que acompanharam o seu lançamento. Mais do que conscientizar e estimular o respeito às leis, há o entendimento de que algo mais deva ser feito.

Este VI congresso de Psicologia para o Trânsito, promovido pelo Conselho Federal de Psicologia, se insere nesse contexto de reação e mobilização. A meu ver, representa a continuidade do