Labachuri

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
GesTÃO AMBIENTAL

LUCAS RIBEIRO DE SOUZA

Legislação Pertinente para o licenciamento ambiental.

Gama -DF
2013

LUCAS RIBEIRO DE SOUZA

legislação pertinente para o licenciamento ambiental.

Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina. Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental. Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais. Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento. Legislação e Direito Ambiental.

Prof.. Luciana Trigueiro, Thiago Augusto Domingos, Rodrigo Trigueiro, Jossan Batistute e Jamile Bernardes

Gama – DF / 2013
Sumário
Resumo,
Introdução,
Desenvolvimento,
Conclusão,
Bibliografia.

RESUMO

O Licenciamento Ambiental é uma obrigação usada como ferramenta pelo Poder Público para fiscalizar as empresas em serviços de que utilizam os recursos naturais. É uma obrigação do empreendedor buscar autorização junto ao órgão competente.

INTRODUÇÃO
O Licenciamento Ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo.
Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infra-estrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.
As principais diretrizes para execução do licenciamento ambiental estão expressas na lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº