la plata

Nepotismo conceito e características

Nepotismo é o favorecimento de parentes nas relações de trabalho ou emprego, nas esferas do executivo ou judiciário. O nepotismo substitui a avaliação por mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentescos.

Suas origens

Etimologicamente, nepotismo deriva do latim nepos, nepotis, significando, respectivamente, neto, sobrinho. Sua origem se baseia nos pontífices da Igreja Católica. Alguns papas tinham por hábito conceder cargos, dádivas e favores aos seus parentes mais próximos, determinando os elementos do nepotismo, que hoje é associado ao favorecimento de parentes no funcionalismo público.

Leis que proíbem

O nepotismo não constitui ato criminoso. No entanto, quando o nepotismo é praticado de forma intencional, o servidor público ficará sujeito a uma ação civil pública por cometer improbidade administrativa (sendo que essa sim é um crime) pela prática de nepotismo. Sendo confirmada essa ação, o servidor público poderá ter que ressarcir o dano público causado e poderá também perder seu cargo e os direitos políticos durante um prazo de três a cinco anos. O artigo 37 da Constituição Federal, refere que as contratações de funcionários para cargos públicos devem cumprir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O STF possui também a 13ª Súmula Vinculante, aprovada em 21 de agosto de 2008, onde o nepotismo é proibido nos três Poderes, a nível da União, dos estados e municípios. No dia 4 de junho de 2010 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto federal nº 7.203, que revela o impedimento do nepotismo a nível da administração pública federal.

Consequências

Considero como principal consequência do nepotismo o fato de não ser considerado o verdadeiro mérito para a ocupação ou elevação de cargo, acarretando até mesmo em danos para os cofres públicos. No exercício da cidadania o nepotismo é completamente contrário as questões