Léon duguit

Páginas: 8 (1869 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2012
Pierre Marie Nicolas Léon Duguit nasceu em Libourne (França), a 4 de fevereiro de 1859, e morreu em 1928. Era jurista especializado em direito público, tendo influenciado significativamente a teoria do Direito Público atual. Seu trabalho jurídico caracteriza-se por uma crítica das teorias então existentes do Direito e pelo estabelecimento da noção de serviço público como fundamento do Estado ecomo o seu limite. Na visão de Duguit, o Estado não é um poder soberano, mas apenas uma instituição que surge da necessidade de organização social da humanidade. Os conceitos de soberania e de direito subjetivo são substituídos pelos de serviço público e função social. Postulava que a ciência do direito deve ser puramente positiva, rejeitando ideias de direito natural e avaliações axiológicas dodireito, bem como outras concepções ideais. Assim o direito, para Duguit, encontra seu verdadeiro fundamento num substrato social, representado pela solidariedade e interdependência entre pessoas, ou seja, pela consciência inerente a todo indivíduo das relações que o ligam a seus semelhantes. A função social do direito é, destarte, a realização dessa solidariedade.”
Dois sentidos da palavra“Direito”:Direito objetivo: são as regras que se exigem dos indivíduos, e que têm uma garantia social de cumprimento, pois são afetas ao interesse comum; São os valores éticos que se exige dos indivíduos que vivem em sociedade. O respeito a essa ética garante a preservação do interesse comum, logo sua violação acaba desencadeando uma respectiva reação da coletividade visando o responsável por essa violação.Regra social.Direito subjetivo: é o poder do indivíduo que integra uma sociedade e que o capacita a conseguir um reconhecimento e garantia social de certas posições ou benefícios desde que seu ato de vontade possa ser deliberado legítimo pelo direito objetivo.Todas as sociedades têm direito, independente de terem Estado, pois há um direito superior e anterior ao Estado.
Para justificar essedireito anterior e superior ao Estado há duas doutrinas:
A doutrina do direito individual: cada ser humano tem direitos individuais naturais; o que gera o dever natural de todos de absterem-se de violar esse direito. É nesta relação direito e dever que está o fundamento do direito. Todos, assim, ficam limitados pelo direito dos demais, e pressupõe-se que todos são iguais, devem sofrer as mesmasrestrições e terem os mesmos direitos, que são regras universais. É a doutrina das Declarações de Direitos Humanos- os homens nascem e permanecem livres e iguais em direito. E é um razoável limite ao poder do Estado. Essa doutrina caminha para um ideal comum, o direito ideal, absoluto e natural. CRÍTICA: O homem natural, isolado, que nasce livre e independente de outros homens, com direitos contituidospor essa mesma liberdade e independência, constitui uma abstração desvinculada da realidade. O ser humano nasce vinculado a sociedade e comprometido com os vínculos da solidariedade social. O direito resulta da evolução humana, fenômeno social absolutamente diferente da natureza que caracteriza fenômenos físicos, mas, como eles, não se aproxima de um ideal ou absoluto.
A doutrina do direitosocial: Doutrina que parte da sociedade para chegar ao individuo. Como o homem natural isolado não existe, o que é natural é o homem envolvido em vínculos de solidariedade social. É esta solidariedade que lhe cobra atitudes e que afere posições para exercê-las. Como as exigências para cada qual são diferentes, seus direitos e deveres também são diferentes; Concebem o homem como um ser social exatamentepor estar submetido a uma regra social que lhe impõe obrigações com relação aos outros homens e cujos direitos derivam das mesmas obrigações, isto é, dos poderes que possui para realizar livre e plenamente seus deveres sociais.
SOLIDARIEDADE OU A INTERDEPENDENCIA SOCIAL:
Afeto à Doutrina Social de fundamentação do Direito, Duguit admite que a vida social é um fato natural (e não um fruto...
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