Klaus Cohen Koplin O NCPC e os direitos fundamentais processuais

O NOVO CPC E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS. UMA
VISÃO GERAL, COM DESTAQUE PARA O DIREITO AO CONTRADITÓRIO.
Klaus Cohen Koplin1

Resumo: O presente estudo visa a analisar de que maneira os direitos fundamentais processuais consagrados na Constituição Federal de 1988 foram recepcionados no novo Código de Processo
Civil. Para tanto, parte-se da comparação entre o CPC atual e o novo, no que tange às relações entre processo e Constituição. Em seguida, examina-se o direito fundamental ao processo justo e seus corolários, procurando-se apreender, de forma crítica, suas linhas mestras delineadas no novo
CPC. Finalmente, analisa-se com maior vagar o direito fundamental ao contraditório e os deveres de cooperação dele decorrentes, procurando-se identificar seus contornos essenciais e sua recepção no novo Código. O que se percebe que é a nova legislação preocupa-se em desenvolver, ao menos em certa medida, os direitos fundamentais processais, apresentando virtudes, potencialidades e deficiências a serem exploradas pela doutrina e pela jurisprudência.

Palavras-chave: Constituição e processo. CPC/1973. Novo CPC. Direitos fundamentais processuais. Contraditório.

Índice: Resumo. 1. Introdução. 2. Relação entre Constituição e processo no CPC/1973 e no novo
CPC. 3. O direito fundamental ao processo justo e sua consagração no novo CPC. 3.1. O direito fundamental ao processo justo e os direitos fundamentais dele decorrentes. 3.2. Os direitos fundamentais processuais em geral no novo CPC. 3.2.1. Introdução. 3.2.2. Princípios da demanda e do impulso processual de ofício. 3.2.3. Direito fundamental de acesso à justiça e à tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva. 3.2.4. Direito fundamental à probidade processual.
3.2.5. Direito fundamental à isonomia; princípios relativos à interpretação e aplicação do ordenamento jurídico. 3.2.6. Direitos fundamentais à publicidade e à motivação das decisões judiciais. 3.2.7. Outros direitos fundamentais processuais tratados no novo