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PROVA NP1 Em relação às contribuições da seguridade social, aponte a alternativa incorreta: a. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. b. As contribuições para a seguridade social obedecerão a um período de anterioridade especial de 90 dias, independente do ano civil. c. Não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. d. Não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços. e. NDA.
0,5 pontos
Pergunta 2 Assinale a alternativa incorreta acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). a. O artigo 153, IV, da CF, estabelece ser de competência da União a instituição do Imposto sobre Produtos Industrializados. b. Seletividade do imposto significa que a lei procederá a discriminação de tratamento estabelecidas em função da essencialidade do produto. c. Na não cumulatividade, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. d. O aumento de sua alíquota somente pode ser cobrado a partir do exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei prevendo tal aumento, em atenção ao princípio da anterioridade. e. Não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
0,5 pontos
Pergunta 3 Em relação ao Imposto de Renda, o arbitramento do lucro: a. Não pode ser utilizado. b. Pode ser utilizado como modalidade de lançamento e pagamento do imposto, em qualquer situação. c. Pode ser utilizado pela fiscalização com base no capital social da empresa. d. É manifestamente inconstitucional. e. É efetivado pelo contribuinte apenas, em situações previstas na lei.
0,5 pontos
Pergunta 4 São cinco hipóteses de incidência distintas, todos referentes ao conceito de operação financeira (IOF): a.