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RESUMO Nº 6 - DP I 1

DA CULPABILIDADE (Ou seja, a pena)

Conceito de culpabilidade

“É a reprovação ao agente pela contradição entre sua vontade e a vontade da lei" (Celso Delmanto, Código Penal Comentado, ed. Renovar, 3ª ed., p. 19). Quando se fala, por exemplo, que “Ambrósio foi culpado pelo fracasso do Guarani", está associando-se à expressão “culpado” uma idéia de reprovação, de desagrado, de censura.

Toda vez que se comete um fato típico e ilícito, o sujeito fica passível de ser submetido a uma censura por parte do poder punitivo estatal, como se dissesse: você errou e, por essa razão, poderá ser punido.

Para existência do crime basta o fato típico e antijurídico. A imposição da pena, como conseqüência do crime, depende da avaliação da culpabilidade do agente, do dever do agente responder ou não pelo fato.

Assim, quando se fala em culpabilidade, fala-se em CENSURABILIDADE, mediante aplicação de pena.

CONTÉUDO DA CULPABILIDADE
TEORIA CLÁSSICA
TEORIA FINALISTA
TEORIA SOCIAL DA AÇÃO
DOLO E CULPA (como espécies da culpabilidade)

IMPUTABILIDADE (como pressuposto do dolo e da culpa)

EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA (para alguns autores)
CENSURABILIDADE (ou seja – a sanção penal)

Requisitos: imputabilidade consciência potencial da ilicitude exigibilidade de conduta diversa
CENSURABILIDADE (ou seja – a sanção penal)

Requisitos:
- dolo ou culpa imputabilidade consciência potencial da ilicitude exigibilidade de conduta diversa

Teoria Finalista da Ação

a) Imputabilidade - refere-se à capacidade do agente de se lhe atribuir o fato e de ser penalmente responsabilizado. Portanto, é a capacidade de a pessoa, no momento da ação, entender o caráter ilícito do fato e de agir de acordo com esse entendimento. Disto resulta que os menores de 18 anos e os doentes mentais são inimputáveis, ou seja, isentos de pena, bem como as pessoas que praticam o fato em estado de embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou