Kelsen

prim@ facie – ano 5, n. 9, jul./dez. 2006, pp. 149-163

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Leitura crítica do pensamento de Hans Kelsen: o direito como ordem normativa de coação
Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão∗

Resumo: O pensamento de Kelsen continua vivo e atuante entre os doutrinadores, legisladores, estudantes e operadores do Direito. Os assuntos por ele debatidos ainda ensejam discussão e reflexão, como o direito e a ciência, moral e justiça, norma fundamental, o “ser” e
“dever ser” e o direito como ordem normativa de coação, os quais serão aqui analisados.
Palavras-chave: Ser e dever-ser. Moral e justiça. Ciência e direito. 1. Introdução.
Há muito se vem discutindo a noção ou o conceito de Direito, motivo pelo qual se fez necessária a criação de várias teorias que viessem a revelar esse fenômeno jurídico. O direito como justiça, o direito como segurança, o direito como ordem, o direito como sistema de normas, o direito como fato social, o direito como conduta, o direito como instituição, o direito como processo, o direito como ordem concreta, o direito como figura lógica, são algumas das expressões já utilizadas por diversos estudiosos e pensadores da área jurídica.
Outro aspecto ensejador de diferentes abordagens e discussões diz respeito à relação do direito com a ciência, do direito com a moral, do direito com a norma. O presente artigo tem o intuito de esclarecer esses aspectos, tomando como base o pensamento e os ensinamentos de Hans Kelsen, aquele que muito contribuiu para desmistificar alguns conceitos e fez brotar em vários estudiosos dessa área a noção crítica das coisas.
O projeto de Kelsen, diante do paradigma positivista, não poderia ser diferente em relação a uma ciência das normas que atingisse seus objetivos
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Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão é mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB.
Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão, LEITURA CRÍTICA DO PENSAMENTO DE HANS KELSEN:
O DIREITO COMO