Justiça Restaurativa

Justiça Restaurativa

Resumo

O presente trabalho, esta vinculado à linha de pesquisa do Direito Penal, abordando o tema da Justiça Restaurativa, tanto de um ponto de vista teórico quanto a partir de algumas experiências visando a implementação do ordenamento jurídico brasileiro e em outros contextos. O objetivo geral é trazer à reflexão o problema da violência e da criminalidade no Brasil, e como objetivo específico apontar a Justiça Restaurativa como um caminho para a resolução dos conflitos que há entre a vítima e o acusado, especificamente mostrar que não apenas por meio da sanção privativa de direito ou liberdade é possível restabelecer o estado anterior de calma e também apresentar meio mais céleres a resolução de contendas.

Justificativa

Mostrar a possibilidade que há dentro do sistema penal para a resolução de conflitos entre a vítima e o ofensor por meio de terceiros que conduzem o processo buscando um entendimento entre as partes, e não obstante, a viabilização de uma alternativa à teoria penal mista adotada expressamente pelo ordenamento jurídico brasileiro nos termos do artigo 59 do Código Penal.

Introdução

A Justiça Criminal implementada e ratificada pelo ordenamento jurídico brasileiro apresenta-se em crise, diante de práticas políticas e sociais, que diante dos fatos demonstram não surtir os efeitos esperados, desta forma, não atendendo a finalidade de reprovar e prevenir o crime como disposto no artigo 59 do Código Penal, e assim os conflitos se tornam cada vez mais constantes e graves, ora, devemos nos atentar a qual seria a finalidade da teoria mista das penas, para isto necessita de um estudo detalhado das duas principais finalidades. A começar pela reprovação do crime, este instituto visa retribuir o crime ao individuo infrator, como um meio direto de punição a infração da norma, notadamente essa ação tem como único objetivo o sujeito ativo do crime. Já a prevenção do crime pode ser específica