Justificativa Tcc

O tema por si só gera controvérsia, tendo em vista que não é de amplo conhecimento dos membros da sociedade em geral. Demais disso, depreende-se que a temática abordada tem reflexo direto e atual no dia a dia, porquanto é crescente o número de notícias as quais tem-se conhecimento através das mídias acerca dos recorrentes casos que envolvem, em tese, corrupção.
Nesse passo, há que se reconhecer a importância do presente trabalho, a fim de demonstrar ante detida análise, o procedimento exato para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, bem como seu modus operandi, do inicio até seu ulterior fim, quando averigua-se a necessidade de remessa da investigação ao Ministério Público, ou, em caso negativo, o arquivamento do procedimento.
No tocante ao viés social, pretende-se demonstrar no decorrer da explanação, o fim esperado pelas pessoas em geral sem conhecimento específico da matéria, que por vezes tem a impressão que tudo “termina em pizza”.
Objetivando atender os anseios sociais, por fim, haverá proposta de melhoria e/ou modificação da forma atual em que se procede a implementação das CPI’s.
Por seu turno, analisando o contexto social, o interesse do autor versa sobre a indignação com descaso para com o dinheiro público, oriundo da maçante carga tributária, os desvios do interesse público em detrimento do benefício próprio com o consequente impacto negativo causado ao bom funcionamento da Administração Pública, suas ramificações e, o povo.
Caberá, enfim, elencar os posicionamentos jurisprudenciais, divergentes ou não, dos tribunais superiores, bem assim dispor com fundamento na doutrina existente.