Justificativa de Questão

7. Acerca do Refúgio, assinale a alternativa correta (Mapas nº 2 e 3, valor 1,0):
I. A condição de refugiado deve-se a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;

A questão está correta.

II. O estrangeiro que foge para o nosso País porque é perseguido por questões religiosas em seu Comitê Nacional para Refugiados.

* A questão está errada, ou seja, a questão está falando claramente que o estrangeiro está sendo perseguido pelo Comitê Nacional para Refugiados, o que não é a sua função, o Comitê Nacional para Refugiados abriga o estrangeiro e não o persegue, a intenção, seja ela qual for, está expressa de forma errada. Como que o estrangeiro vai estar sendo perseguido em seu Comitê Nacional para Refugiados? O Comitê Nacional para refugiados tem precipuamente o objetivo de proteger os estrangeiros.

III. Recebida a solicitação de refúgio, o Departamento de Polícia Federal emitirá protocolo em favor do solicitante e de seu grupo familiar que se encontre no território nacional, o qual autorizará a estada até a decisão final do processo, bem como autorizará o Ministério do Trabalho expedir carteira de trabalho provisória, para o exercício de atividade remunerada no País.

A questão está correta.

IV. No caso de decisão negativa, caberá recurso ao Ministro de Estado da Justiça, no prazo de dez dias, contados do recebimento da notificação.

* A questão está errada, pois o prazo é de 15 (quinze) dias contados do recebimento da notificação e não de 10 (dez) dias.

V. O reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio.

A questão está correta.