JUSTIFICA O DO ESTADO DE LIBERDADE DE EXPRESS O

Páginas: 14 (3279 palavras) Publicado: 27 de maio de 2015
Justificação do Estado.
Liberdade de Expressão e
Desobediência Civil

ESTADO

O Estado é uma
instituição que
organiza e regula
a vida social,
exercendo o seu
poder sobre os
cidadãos e
manifestando-se
sob a forma de
autoridade.

DIREITO

LIBERDADE

O conjunto de
normas e leis que
apoiadas no
poder coercivo
(imposição de
penas e
punições) do
Estado que as
elabora e institui
regulam ocomportamento
dos membros de
uma sociedade.

Em sentido
político é a
liberdade de
optarmos por
diferentes
modelos de
organização
económica e
social e de,
consequente,
votarmos ou não
no partido que
no nosso
entendimento
mais fielmente
defende essas
opções políticas.

1. A JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO – Porque devemos consentir em ser governados e
em obedecer a regras exteriormente impostas por uma autoridadeexterna?

AS TEORIAS CONTRATUALISTAS
(Hobbes, Locke e Rousseau)
Caracterização Geral

Uma teoria contratualista é aquela que defende o
estabelecimento de um acordo entre vários indivíduos
implicando compromissos recíprocos. A este acordo entre
os indivíduos chama-se pacto ou contrato social (porque
estabelecido entre os indivíduos de uma determinada
sociedade).

Finalidade do Acordo
Este acordo visaalterar
uma determinada
situação na sociedade
que se tornou
insustentável,
concretamente o
desrespeito pelos
direitos básicos dos
indivíduos, desrespeito
esse que gera um
estado conflituoso. O
acordo vai permitir
eliminar ou reduzir os
conflitos na sociedade.

Que compromissos
recíprocos são
estabelecidos com o
acordo?
Estes compromissos
traduzem-se
geralmente no
seguinte: todos os
indivíduoscomprometem-se a
obedecer a um poder
exterior que garanta
uma melhoria das
relações entre eles e
promova um maior
bem-estar geral.

Que poder exterior é
esse a que todos os
indivíduos se
comprometem a
obedecer?
Esse poder é o Estado.
Neste sentido, o contrato
social é uma forma de
legitimação do Estado.
As teorias contratualistas
que vamos estudar são
as de Thomas Hobbes,
John Locke e Rousseau..

OCONTRATO SOCIAL SEGUNDO THOMAS HOBBES

O Argumento de Hobbes
No estado de natureza assiste-se a uma situação de
permanente conflito e medo entre os indivíduos.
O permanente conflito e medo entre os indivíduos
são insustentáveis.
O Estado vai impedir esta situação de conflito
permanente entre os indivíduos exigindo a sua
submissão em troca da segurança que estabelece.
Logo, o Estado é um bemnecessário.

Explicitação
1. Por que razão é necessário um contrato social e por conseguinte a
autoridade do Estado?
Para Hobbes, no estado de natureza, o indivíduo vive num permanente
estado de violência e de medo, estado no qual ninguém se encontra a
salvo e onde a vida de cada um corre sempre um grande risco. Hobbes
sintetizou este estado de guerra permanente entre todos com a seguinte
expressão: “OHomem é o lobo do Homem”.
Os indivíduos não podem continuar a viver neste estado de permanente
angústia e temor. Torna-se necessário o estabelecimento de um contrato
ou pacto entre todos os indivíduos que salvaguarde as suas vidas e os
seus bens.

2. De que modo Hobbes estabelece este pacto?
Defende Hobbes que, para se instaurar a paz e a segurança na
sociedade, é necessário transferir os direitosde todos os indivíduos
(direitos esses que eram ilimitados no estado de natureza) para uma
pessoa que seria o titular desses mesmos direitos. Esta pessoa, o
soberano, estaria acima dos indivíduos e deteria um poder absoluto
(detém todos os poderes: poder legislativo, executivo e judicial), não
se encontrando submetido a qualquer poder ou lei que não a sua.
3. Porquê transferir os direitos para umapessoa e não para duas, três
ou mais?
Porque, de acordo com Hobbes, ao transferirem-se os direitos para
mais do que uma pessoa, regressava-se ao estado de natureza, no qual
vários detinham direitos ilimitados.

4. Porque razão o poder do soberano é absoluto?
Para Hobbes, o soberano não se encontra submetido ao contrato ou
pacto estabelecido entre os vários indivíduos, porque nesse caso
também...
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