justica restaurativa

O presente trabalho se propõe a demonstrar de que forma o instituto da mediação promove o direito fundamental de acesso à justiça, representando um importante instrumento de efetivação da cidadania e da pacificação social. A finalidade primordial é oferecer um panorama sobre a aplicabilidade da mediação no Brasil, ressaltando seu conceito, princípios, vantagens e objetivos, dentre os quais se destaca a promoção do acesso à justiça, na medida em que seus participantes têm a oportunidade de resolver pacificamente seus conflitos, de acordo com seus próprios interesses, estabelecendo, deste modo, uma ordem justa. Nesse sentido, a mediação se apresenta ainda como um mecanismo de inclusão social, tendo em vista que confere autonomia aos mediados e oportuniza, sobretudo às pessoas excluídas, o conhecimento dos seus direitos e deveres no contexto do Estado
Democrático de Direito. Com o intuito de atestar a eficácia da mediação de conflitos na prática, apresenta-se uma breve referência acerca do Projeto "Balcão de Justiça e Cidadania" criado pelo
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 2003, o qual vem apresentando notáveis resultados.
Palavras-chave: mediação de conflitos; acesso à justiça; projeto "Balcão de Justiça e Cidadania".
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A Mediação; 2.1 Conceito e evolução; 2.2 A mediação no Brasil; 2.3
Princípios da mediação de conflitos; 3. Acesso à justiça pela mediação; 4. O Projeto "Balcão de
Justiça e Cidadania do Estado da Bahia" como instrumento de acesso à justiça; 4.1 O procedimento da mediação nos balcões; 5. Conclusão; 6. Referências bibliográficas.

1.INTRODUÇÃO
A escolha do presente tema se justifica em virtude da crescente importância que a mediação vem apresentando enquanto instituto que se propõe a dirimir os conflitos advindos de relações continuadas. A mediação proporciona aos indivíduos a oportunidade de dispor de forma pacífica sobre seus problemas, inserindo-os na cultura do diálogo, essencial em um mundo