justica restaurativa

Páginas: 15 (3517 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
O presente trabalho se propõe a demonstrar de que forma o instituto da mediação promove o direito
fundamental de acesso à justiça, representando um importante instrumento de efetivação da
cidadania e da pacificação social. A finalidade primordial é oferecer um panorama sobre a
aplicabilidade da mediação no Brasil, ressaltando seu conceito, princípios, vantagens e objetivos,
dentre os quais sedestaca a promoção do acesso à justiça, na medida em que seus participantes têm
a oportunidade de resolver pacificamente seus conflitos, de acordo com seus próprios interesses,
estabelecendo, deste modo, uma ordem justa. Nesse sentido, a mediação se apresenta ainda como
um mecanismo de inclusão social, tendo em vista que confere autonomia aos mediados e oportuniza,
sobretudo às pessoasexcluídas, o conhecimento dos seus direitos e deveres no contexto do Estado
Democrático de Direito. Com o intuito de atestar a eficácia da mediação de conflitos na prática,
apresenta-se uma breve referência acerca do Projeto "Balcão de Justiça e Cidadania" criado pelo
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 2003, o qual vem apresentando notáveis resultados.
Palavras-chave: mediação de conflitos;acesso à justiça; projeto "Balcão de Justiça e Cidadania".
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A Mediação; 2.1 Conceito e evolução; 2.2 A mediação no Brasil; 2.3
Princípios da mediação de conflitos; 3. Acesso à justiça pela mediação; 4. O Projeto "Balcão de
Justiça e Cidadania do Estado da Bahia" como instrumento de acesso à justiça; 4.1 O procedimento
da mediação nos balcões; 5. Conclusão; 6.Referências bibliográficas.

1.INTRODUÇÃO
A escolha do presente tema se justifica em virtude da crescente importância que a mediação vem
apresentando enquanto instituto que se propõe a dirimir os conflitos advindos de relações
continuadas. A mediação proporciona aos indivíduos a oportunidade de dispor de forma pacífica
sobre seus problemas, inserindo-os na cultura do diálogo, essencial em um mundopermeado por
constantes conflitos e transformações.
Baseada no bom senso e na busca pela solução efetiva e adequada de tais conflitos, a mediação
desponta como auxiliar do Poder Judiciário na medida em que atinge o objetivo comum de
promover justiça. É notável a distância existente entre este Poder e a maior parte da sociedade,
excluída e marginalizada. De fato, o Brasil se revela comdiscrepâncias sociais gritantes, e, nesse
contexto, os conceitos de participação democrática e cidadania ativa se apresentam vagos.
A medição consiste em instrumento complementar de solução de conflitos que incentiva os cidadãos
a participar efetivamente na sociedade em que vivem, criando de forma autônoma e organizada,
soluções pacíficas e sensatas para os problemas de convivência que afloram.
Naprimeira parte deste trabalho, estuda-se o instituto da mediação, seu conceito e sua evolução no
tempo, destacando sua gênese e proliferação no Brasil. Discorre-se acerca de seus princípios
norteadores, caracterizando o procedimento e apontando suas bases de realização. Apresenta-se
ainda o projeto de regulamentação nº 4.827/98 em tramitação no Congresso Nacional.
Posteriormente, explica-se como oinstituto da mediação confere o acesso à justiça, sobretudo das
pessoas com menor inserção nas áreas da educação e trabalho. Oferece-se um breve panorama do
conceito de Justiça nas visões de Aristóteles e Hans Kelsen, demonstrando o respaldo da mediação
desde a perspectiva desses dois pensadores.
É imperioso salientar que a tradicional Justiça brasileira, auferida por meio do Poder Judiciário,vem
sofrendo de uma crise recorrente que afeta a prestação jurisdicional do Estado e, em virtude de

fatores variados, tais como sua estrutura formal e faraônica, dificulta a efetivação dos direitos dos
cidadãos no Estado Democrático.
Por fim, analisa-se a aplicabilidade prática da mediação a partir do Projeto "Balcão de Justiça e
Cidadania" do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,...
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