Justiça x democracia

Páginas: 7 (1596 palavras) Publicado: 17 de maio de 2012
3.5 Justiça x Democracia


A concepção que Chaïm Perelman faz sobre o que é justiça:

A justiça é uma noção prestigiosa e confusa. Uma definição clara e precisa desse termo não pode analisar a fundo o conteúdo conceitual, variável e diverso, que seu uso cotidiano poderia fazer aparecer. Definindo-a, não se pode por em foco senão um único aspecto da justiça ao qualse quereria reportar todo o prestigio desta, tomada no conjunto de seus usos. Esse modo de agir apresenta o inconveniente de operar, por um sobterfugio lógico, a transferência de uma emoção de um termo para o sentido que se quer arbitrariamente conceder-lhe. Para evitar tal inconveniente, a analise da justiça se aterá a pesquisar a parte comum a diversas concepções da justiça, para que,evidentemente, não esgota todo o sentido dessa noção, mas que é possível definir de uma forma clara e precisa. (2000, p. 531)

A questão de maior problemática que envolve o Tribunal do Júri é a busca por democracia, com participação social e sentença baseada na maioria dos votos, o que é claramente, um afastamento da real intenção de ser julgar, pois o real motivo de se levar um infrator a júri,deveria ser a busca pela justiça e não pela democracia na sentença, especialmente quando o bem lesado é o da vida.
Todavia, há de se notar que os crimes julgados pelo procedimento do Júri, cuja competência foi definida pela própria Constituição, agridem o mais importante bem jurídico tutelado pela lei penal, vale dizer, a vida humana, cujo violador incorre nas mais severas penas cominadas pelosistema.

É razoável, assim, que tais delitos sejam apurados e processados com prudência, assegurando-se efetiva possibilidade de defesa ao acusado, o que só um procedimento detido pode proporcionar.


Em nossos dias, o Judiciário estaria provido de inúmeras garantias que o poriam a salvo da interferência dos outros poderes e, assim, não mais seria necessária a figura dosjurados, e seu principal e peculiar traço, que é a conotação democrática.

Tal crítica, enquandra-se na plausibilidade, considerando que a criação do Júri, ao objetivar o cerceamento do poder do rei, atribuiu à instituição seu principal e peculiar traço, que é a conotação democrática.

Os jurados têm preocupações diferentes, mesmo que a decisão parta de, no mínimo, sete pessoas, supondo uma margemde erro menor, sabemos que isso é passível de ocorrer, pela sensibilidade que a tribuna impõe aos jurados, ciente, entretanto, que a intenção é de se chegar a uma sentença democrática.

Basta que seja enfocada sua feição democrática, e não da busca a justiça, para compreender também o direito de composição heterogênea do conselho de sentença. Em outras palavras: o conselho de jurados deverácontar com representantes dos mais diversos segmentos da sociedade, a fim de que sejam afastadas as singularidades de uma determinada classe social e, com isso, impedir que seja distorcida a justiça do julgamento em prol da prevalência de valores não compartilhados por todos os segmentos sociais.

A exigência de heterogeneidade do conselho de sentença se põe em razão do fato de que a maioria dosjurados, invariavelmente, decide em atendimento a critérios e valores estritamente particulares, de cunho pessoal, íntimo, descuidando, por vezes, das nuances técnico-jurídicas do caso.


Defrontando, sem rigor, a definição de justiça e democracia, podemos entender que esta está vinculada ao “saber selecionar as pessoas que irão compor a bancada que para formular as leis que devem seraplicadas”, segundo Marrey, Franco e Stoco, em sua obra Teoria e Prática do Júri – Doutrina – Roteiros práticos – Questionários – Jurisprudência, (1997, p. 968), na necessidade daquelas.

Ou seja, usar de democracia é muito mais o efetivo poder de voto, no seu sentido eletivo, do que da definição do rumo que uma sentença irá dar, quando proferida em um Tribunal do Júri.

A função...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • justica e democracia
  • Democracia brasileira x democracia ateniense
  • Justiça especial x justiça comum
  • Justiça ambiental x Justiça Intergeracional
  • Democracia grega X democracia brasileira
  • Justiça restaurativa x justiça retributiva x justiça distributiva
  • ditadura x democracia no Chile
  • Fichamento liberdade x democracia

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!