Justiça restaurativa x justiça retributiva x justiça distributiva

Páginas: 25 (6051 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2012
Justiça Restaurativa X Justiça Retributiva X Justiça Distributiva[1]






Diego Beier de Quadros[2]










RESUMO




Esse trabalho contém uma introdução conceitual à idéia da Justiça Restaurativa e às diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça criminal convencional. Abrange, também, a questão da Justiça Retributiva. A sustentabilidade jurídica do paradigma esua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, com algumas sugestões para sua implementação no país. O autor procura demonstrar que, se observados os princípios, valores e procedimentos da justiça restaurativa e as peculiaridades jurídicas do país, é viável experimentar o modelo no Brasil.



Palavras chave: Justiça Restaurativa. Justiça Distributiva. Justiça Retributiva. Diferençasentres justiça Distributiva e Justiça Restaurativa.

Introdução



Não temos que fazer do Direito Penal algo melhor, mas sim que fazer algo melhor do que o Direito Penal...
Gustav Radbruch


A explosão de criminalidade e violência tem mobilizado o mundo contemporâneo, que se vê frente a um fenômenoque deve ser encarado na sua complexidade.
Nesse trabalho enfocamos o tema da compatibilidade jurídica da justiça restaurativa com o sistema de Justiça Criminal brasileiro, e externamos alguns pensamentos sobre sua possível implementação no Brasil.
Queremos ressaltar que tal compatibilidade não é de ser apenas com nossa Constituição, nossa legislação e nossas práticas judiciais, mastambém com o senso de justiça e a cultura diversificada de nosso povo.
Por isso não podemos querer copiar, ingênua e alienadamente, modelos estrangeiros, principalmente de países cuja tradição jurídica difere da nossa, como é o caso dos países que adotam a lei comum.
Nesse modesto ensaio, que não é uma produção acadêmica perfumada, nem recheada de informes estatísticos que muitasvezes retratam percepções e nem sempre realidades, estampa-se o grito de cidadão frustrado e desencantado com o sistema.
Nosso olhar não é só de indignação, mas também o sentimento e a memória da experiência empírica de vinte e sete anos, como operador jurídico, nas atividades, inicialmente de advogado e depois como promotor de justiça e procurador de justiça.
O trabalho se apresenta,inicialmente, com um enfoque conceitual, onde externamos o que nos parece ser a justiça restaurativa.
A partir dessa tentativa de conceituação, esboçamos um quadro comparativo do modelo restaurativo com o sistema convencional, dito retributivo para, finalmente, desenvolver os argumentos que apóiam a tese de que a justiça restaurativa é juridicamente sustentável e compatível com nossosistema jurídico e sugerir, finalmente, algumas idéias soltas sobre como seria sua implementação no Brasil.




O que é Justiça Restaurativa – Abordagem Conceitual

A Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva eativamente na construção de soluções para a cura das feridas, dos traumas e perdas causados pelo crime.
Trata-se de um processo estritamente voluntário, relativamente informal, a ter lugar preferencialmente em espaços comunitários, sem o peso e o ritual solene da arquitetura do cenário judiciário, intervindo um ou mais mediadores ou facilitadores, e podendo ser utilizadas técnicas de mediação,conciliação e transação para se alcançar o resultado restaurativo, ou seja, um acordo objetivando suprir as necessidades individuais e coletivas das partes e se lograr a reintegração social da vítima e do infrator.
É importante ressaltar que com o advento da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e do Estatuto da Criança e do Adolescente, têm sido adotadas práticas restaurativas no...
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