Justiça Militar

Páginas: 19 (4663 palavras) Publicado: 25 de fevereiro de 2014


FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
Disciplina: Introdução a Ciência do Direito
Prof. Sérgio Nery





A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA
JUSTIÇA MILITAR




Bruno dos Santos Oliveira – Matrícula: 1321989/3
Carlos Eduardo Ricardo Silva – Matrícula: 1321994/0
Matheus Catão Lúcio Vasconcelos – Matrícula: 1322008/5Fortaleza - Ce
Outubro – 2013
Bruno dos Santos Oliveira – Matrícula: 1321989/3
Carlos Eduardo Ricardo Silva – Matrícula: 1321994/0
Matheus Catão Lúcio Vasconcelos – Matrícula: 1322008/5





A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA
JUSTIÇA MILITAR





Trabalho apresentado para a obtenção de dois pontos na disciplina de Introdução a Ciência do Direito do Centro de CiênciasJurídicas da Universidade de Fortaleza.
Orientador: Sérgio Nery







Fortaleza - Ce
Outubro – 2013
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 4
1 ORIGEM 5
2 HISTÓRIA DA JUSTOÇA MILITAR 6
3 COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA MILITAR 10
4 DIFERENÇAS ENTRE A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E A DOS ESTADOS 14
5 ESTRUTURA DA JUSTIÇA MILITAR 16
6 ESTRUTURA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO 17
CONCLUSÃO 18
REFERÊNCIAS 19INTRODUÇÃO
A Justiça Militar, expressão usada para se entender a jurisdição penal militar, ou, melhor ainda, a Organização Judiciária Militar, é desconhecida pela grande maioria do povo brasileiro. Ainda que se limite esse universo a operadores ou acadêmicos do direito, pode-se afirmar, com certeza, que o conhecimento sobre essa organização judiciária especializada é mínimo, ou nenhum. Mesmoentre os seus jurisdicionados, os integrantes das Forças Armadas e os das instituições militares estaduais, poucos são aqueles que demonstram conhecer sua origem, contexto histórico, estrutura e competência.
A bibliografia, no Brasil, sobre a Justiça Militar, também conhecida por Justiça castrense, é escassa; podem ser encontrados alguns apontamentos mais detalhados apenas em revistas eperiódicos especializados. Raras são as grades curriculares de cursos jurídicos que apresentam disciplinas pertinentes ao direito militar ou à organização judiciária militar.
Os debates e discussões acerca da extinção ou manutenção da Justiça Militar são cíclicos e ocorrem, provavelmente, em função desse desconhecimento. Não há como perceber a necessidade e a relevância social de uma instituição, sem tero entendimento de sua origem, estrutura e atribuições.
Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo contribuir para a percepção da relevância do papel da Justiça Militar no contexto do Poder Judiciário. Não se pretende, nem há como, neste curto espaço, aprofundar em detalhes da organização e estrutura desse foro de jurisdição especializada.




1 ORIGEM
Acreditam boa parte doshistoriadores que o surgimento da Justiça Militar, com um mínimo de organização em sua estrutura, ocorreu na Roma antiga, quando da necessidade de julgamentos em tempos de guerra se fez necessário instituir juízes dotados de competência para punir os infratores. Apesar de antes disso, existirem Códigos Sumerianos em que estavam previstas penalidades para quem cometesse crimes, se é que se pode chamarassim, durante a guerra. Como não tinham um espaço físico apropriado para julgar os autores dos crimes, já que a ocorrência dos delitos se davam em plena guerra, nos campos de batalha, todos os processos de julgamentos eram feitos nos próprios acampamentos militares, decorrente desta situação a Justiça Militar também passou a ser chamada de Justiça Castrense, já que etimologicamente o termoderiva da palavra “castrorum” que em latim significa acampamento.
Fonte: (http://www.conteudojuridico.com.br/pdf/cj027259.pdf)















2 HISTÓRIA DA JUSTIÇA MILITAR
O modelo de Justiça Militar no Brasil era idêntico ao de Portugal, desde o descobrimento do Brasil os crimes praticados por militares de mar e de terra eram conhecidos, processados e julgados pelos superiores...
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