Jusnaturalismo x juspositivismo

Jusnaturalismo versus juspositivismo: cativeiros de um saber dogmático

Dentre os muitos modelos de ideologias jurídicas que podem ser citados para explicar o fenômeno jurídico, as duas principais correntes que se destacam no campo filosófico na tentativa de explicar no campo ontológico as diversas manifestações do direito são as correntes filosóficas do jusnaturalismo e do juspositivismo.
Quanto à corrente filosófica do jusnaturalismo (ou Direito Natural) tomado o termo em sentido ampliado, a mais antiga das ideologias jurídicas, preceitua que o direito é concebido como um conjunto de normas inscritas em um plano metafísico.
Segundo Antônio Alberto Machado, ela se caracteriza por oferecer explicações sobre o fenômeno jurídico, sua origem e seu fundamento de validade, através da afirmação da existência de uma ordem superior de normas, eternas e universais. O jusnaturalismo divide, assim, o Direito em dois planos: o que concretamente se apresenta nas normas e o que deve nelas se apresentar para que sejam consideradas válidas e legítimas.
Não obstante, a doutrina do direito natural fundamentou-se ao longo dos anos em três grandes bases vividas na história: direito natural cosmológico, direito natural teológico e jusnaturalismo. O Direito natural cosmológico fundamentava sua visão do Direito na “natureza das coisas”, na natureza dos cosmos. Já o Direito natural teológico tinha em Deus e no divino suas bases, por excelência, do Direito. E quanto ao Jusnaturalismo, ele passou a buscar na razão humana o suposto parâmetro por excelência do direito posto.
No que diz respeito à corrente filosófica do juspositivismo (ou Direito Positivo), ele pode ser substanciado na palavra ordem e no brocardo romano “justo porque ordenado”. Diz respeito, portanto, a uma redução do Direito à ordem estabelecida, segundo os dizeres de Lyra Filho.
O positivismo jurídico se caracteriza por identificar o Direito e a ciência jurídica estritamente com a lei estatal e com as técnicas de