Jusnaturalismo e Juspositivismo

Páginas: 14 (3479 palavras) Publicado: 5 de dezembro de 2014
Introdoção

De acordo com o percurso histórico a cerca do pensamento do direito, destacam-se duas correntes jusfilosóficas, embora existam outras correntes, todas elas em maior ou menor grau acabam por se colocar num destes dois polos, mais amplos e genéricos. Os jusnaturalistas sustentam a existência de um direito natural, que seria a base e o fundamento do poder coercitivo do Estado, que, docontrário, seria ilegítimo. Enquanto os juspositivistas entendem que o direito positivo elaborado pelo Estado e na conformidade de seus procedimentos, é autossuficiente no tocante à legitimidade; sendo, de fato, o único direito existente. Ainda historicamente falando, o jusnaturalismo antecede o juspositivismo. No início do Século VIII a.C., por volta dos anos 750 a.C, assim diz por se referir auma das maneiras de reportar ao jusnaturalismo, sendo o termo tomado em sentido amplo. O mesmo ocorre quando falamos em juspositivismo, também referido em sentido amplo, as doutrinas que em geral entendem o ordenamento jurídico como algo que se legitima a si próprio, independentemente de um fundamento, qualquer seja ele, que se posicione além do direito positivo das civilizações ocidentaisGreco-romana destacando-se a fundação Romana. Tanto o jusnaturalismo quanto o juspositivismo constituem-se, de fato, em meras tentativas de justificação e de entendimento acerca do direito.
No jusnaturalismo, prevalece uma ideia desde os primórdios das civilizações ocidentais, do dualismo, ou seja, opinião contrária. E é a partir disso que surge a ideia de que o direito natural não existe, e se, não éconsiderado como direito válido. Os jusnaturalistas entendem, em regra, que esse fundamento é o próprio ideal de Justiça, que seria satisfeito sempre que o direito positivo estivesse em conformidade com o direito natural. Este, por sua vez, origina-se, para os jusnaturalistas, a depender da corrente de pensamento em Deus, na natureza das coisas ou na razão humana. O pensamento do jusnaturalistacaminha nesse sentido porque espelha o entendimento de que: se algo decorre, como para ele se dá, em relação ao direito natural, de Deus, da natureza das coisas ou da razão humana, esse algo é uma verdade por si só. Já o juspositivismo (ou positivismo jurídico), por seu turno, é uma concepção de direito, que se contrapõe totalmente à teoria jusnaturalista, negando, inclusive, no mais das vezes, aprópria existência de sua pedra fundamental: o direito natural. É que para o juspositivista, não existe qualquer outro direito que não aquele posto pelo Estado: o direito positivo. O direito é, portanto, uma questão de escolha, decorre da vontade humana e da devida positivação dessa escolha. Assim, aquilo que estiver previsto no ordenamento jurídico estatal é direito. No fim das contas, contudo, nenhumdestes aspectos é colocado acima da lei jamais. No máximo, aparecem enquanto fenômenos de colmatação de lacunas, para os que crêem nessa existência, ou de mera interpretação legal. Essas as características essenciais e gerais dessas duas grandes correntes. Levando em consideração à análise crítica posta por Roberto Lyra Filho (2006, p. 28/29), qual seja: a existente entre justiça (jusnaturalismo)e ordem (juspositivismo). É que, segundo essa proposição de Lyra, para o jusnaturalista, o que é justo é também já ordenado (iustum quia iussum), já que a justiça antecede o direito positivo. Este, portanto, deve adequar-se àquele outro direito (o natural), previamente existente e já naturalmente ordenado. Já para o juspositivista, o que é ordenado é que é justo (iussum quia iustum), uma vez queisso foi definido pelos homens como tal, segundo as regras também por ele elaboradas. Portanto, ordem e justiça devem, necessariamente, ser pensadas e abordadas sempre de maneira conjunta. É dizer: toda ordem deve ser justa e toda justiça, ordenada. Não é de nenhuma valia a justiça desordenada e nem a ordem injusta.

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