Jurídico

XMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que responde pelo crime de ...., à presença de Vossa Excelência apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O réu encontra-se denunciado como incurso nas sanções previstas no artigo 157, parágrafo 2º, inciso V do Código Penal, em virtude de ter, supostamente, subtraído, mediante grave ameaça, objetos pessoais pertencentes a ........., bem como tê-lo mantido em seu poder, restringindo sua liberdade, conforme narra a exordial acusatória.

Em que pese a acusação ora formulada a ação merece ser julgada improcedente, senão vejamos.

Interrogado perante a autoridade policial o réu permaneceu calado, invocando seu direito constitucional.

Em juízo, diante das garantias Constitucionais, negou a imputação e ofereceu sua versão para o ocorrido.

O acusado afirma que apenas ajudou a suposta vítima a trocar um pneu de seu carro mediante um pagamento em dinheiro.

Entretanto, ocorreu que a suposta vítima não possuía em mãos dinheiro algum, como ela própria afirma(fls. .......), e para poder efetuar o pagamento teria que se dirigir a um caixa eletrônico, sendo que antes de ambos chegarem até o caixa, o suposto assaltado parou seu veículo a frente de uma viatura policial e afirmou que estava sendo vítima de roubo e o policial deteve o acusado.

Ora Excelência, se a intenção do acusado fosse a de roubar a vítima; já o teria feito roubando