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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

CURSO DE DIREITO - TEORIA GERAL DO ESTADO

UNIDADE I – O ESTUDO DO ESTADO

1. INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DO ESTADO

1.1) Origem da Teoria Geral do Estado: A Teoria Geral do Estado, em sua feição atual, é disciplina surgida no século XIX. No entanto, é possível vislumbrar, nos escritos dos autores clássicos como Platão e Aristóteles, na Grécia Antiga, e em Roma com Cícero, reflexões acerca de governos e sistemas políticos, que podem ser considerados como a origem remota da disciplina.

1.2 Denominação:
A teoria Geral do Estado recebe várias denominações, como Ciência do Estado, Doutrina do Estado, Teoria do Estado e até mesmo o termo Ciência Política.

1.2.1) A Teoria Geral do Estado, a Ciência Política e o Direito Constitucional:
Apesar de a nomenclatura Ciência Política ser empregada em alguns países para designar a Teoria Geral do Estado, como nos EUA (political science), Espanha (scienza política) e França (science politique), há diferença entre as duas áreas de estudo. A Ciência Política tem um campo de atuação mais abrangente e tem como objeto de seu estudo os fenômenos políticos. A Política é uma ciência prática e de valorização; a Teoria Geral do Estado é teórica e não valorizada.

A Teoria Geral do Estado estuda o Estado de uma forma mais abstrata, buscando uma visão mais geral do Estado (especulativa), a Ciência Política estuda os fenômenos políticos e esse conhecimento serve de suporte para a Teoria Geral do Estado.

Enquanto a Teoria Geral do Estado estuda o fenômeno estatal em sua generalidade, observando princípios comuns a todos os Estados, o Direito Constitucional tem o objeto de estudo focalizado em apenas um específico Estado.

1.3)Conceito: “A Teoria Geral do Estado é uma ciência cultural, de fundo eminentemente sociológico, com a finalidade precípua de investigar a específica realidade da vida estatal, nas suas mais amplas conexões. Aspira compreender o Estado na sua estrutura e